BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28) projeto de lei 1079/20, que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias devido a pandemia de Covid-19.
A estimativa é que a medida beneficie mais de 70 mil estudantes dos cursos de graduação que estão inadimplentes com o programa.
A matéria será enviada ao Senado, onde também deve ser aprovada em tempo recorde. Terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.
O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa. Em 2017, o fundo passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na Lei 10.260/01.
Bancada Capixaba
O deputado Da Vitória (Cidadania-ES) votou pela aprovação do projeto de lei que suspende o Fies) por dois meses. Ele defendeu a proposta alegando que os estudantes têm dificuldade de honrar os compromissos com o financiamento do Fies, em função da crise que afeta o mundo todo.
“Estamos falando de estudantes de baixa renda, cujas famílias não têm como sustentar seus estudos.A suspensão do pagamento dos financiamentos por 60 dias garante um alívio neste momento. Muitos estão com dificuldade de pagar as mensalidades durante este período de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19”, afirmou Da Vitória.
Com informações da Assesoria de Imprensa do dep.