BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A Câmara aprovou ontem (18/5) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.
Durante toda a votação, na Câmara Federal, deputados bolsonaristas divergiram dos oposicionistas.
Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão.
Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino.
Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (ou distrital).
VEJA COMO A BANCADA CAPIXABA VOTOU
A FAVOR – Amaro Neto (PRB-ES) – Da Vitória (PP-ES) –Não votou Dra.Soraya (PTB-ES) – Evair de Melo (PP-ES) Lauriete (PSC-ES) – Neucimar Fraga (PP-ES) – Norma Ayub (PP-ES)
CONTRA – Felipe Rigoni (União-ES) Helder Salomão (PT-ES) Paulo Foletto (PSB-ES).