BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO- O deputado Neucimar Fraga (PP) aprovou hoje na Comissão de Viação e Transportes (CVT), requerimento para a realização de audiência pública para tratar da repactuação de outorga da Estrada de Ferro Vitória-Minas.
O objetivo da audiência é debater os termos da renovação da outorga da ferrovia, estabelecida em acordo, anteriormente firmado, entre o Governo Federal, Governo do Espírito Santo e de Minas Gerais.
Serão convidados os representantes do Ministério do Transporte e Infraestrutura, do Tribunal de Contas da União, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e da Presidência da Vale SA.
Haverá como contra partida a construção de uma ferrovia ligando Vitória a Anchieta, conforme lembrou Fraga.
“A ferrovia é estratégica para o desenvolvimento regional e a história econômica e social do Espírito Santo”.
Já o transporte de cargas nesse modal – Vitória-Minas – é fundamental para a competitividade das exportações brasileiras no eixo Centro-Leste tanto no escoamento da produção de grãos, quanto de produtos minerais, por excelência.
“Dada essa importância estrutural e logística, é oportuno realizar o debate sobre os termos da renovação antecipada do contrato de exploração da ferrovia, em nome do interesse público”.disse o deputado.
“Os investimentos previstos, prazos e pagamentos, e os estudos de impacto ambiental, econômico e social, bem como, a viabilidade, os custos de oportunidade e todos os aspectos regulatórios são matérias de interesse do Congresso Nacional, do Estado do Espírito Santo, do Estado de Minas Gerais e da sociedade brasileira”. (Informações da CVT)