BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A Comissão Parlamentar de Fiscalização da Concessionária ECO 101, que fiscaliza as obras da BR 101 no ES, denunciou nesta quarta-feira (21) o risco de atraso na duplicação do trecho sul da rodovia, um dos mais perigosos do ES.
Foram enviados alertas para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Jorge Bastos, ao diretor-superintendente da ECO 101 Paulo Hanke e ao diretor da Ecorodovias Luiz Velloso, alertando para o atraso da liberação de Licença Ambiental de Instalação para as obras de duplicação do trecho.
Isso apenas porque não foi paga pela Eco 101 a taxa obrigatória de licenciamento. A Comissão foi surpreendida com a informação repassada pelo IBama.
O instituto já está com o processo instruído para autorizar as obras no trecho sul por meio de publicação no Diário Oficial da União desde o dia 1º de junho, conforme compromisso público assumido em reunião com os deputados capixabas.
Mas o atraso decorre da falta de pagamento por parte da Concessionária. A duplicação da via passa pelos municípios de Vila Velha, Guarapari, Anchieta, Viana, Atílio Vicacqua, Iconha, Rio Novo do Sul, Itapemirim e Mimoso do Sul, um total de 155,7 km de extensão. Vai do Km 302,7 ao Km 458,4.
“A Comissão decidiu alertar aos órgãos competentes e à Concessionária tendo em vista que as obras são um anseio da população do Espírito Santo, que já paga pedágio há quatro anos e necessita ver a duplicação sair do papel, como estabelecido em contrato”, disse o deputado federal Marcus Vicente, coordenador da Comissão de Fiscalização.
Contrato:
O contrato de concessão dos 475,90 km da BR- 101/ES/BA, que compreende o trecho que vai do entroncamento da BA-698 (acesso a Mucuri) até a divisa entre os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, foi assinado no dia 17 de abril de 2013 entre a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, e a concessionária Eco101 Concessionária de Rodovias S.A.
No dia 15 de outubro de 2015 foi instalada, na Sala das Comissões Externas da Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização da Concessionária Eco 101 – BR 101, destinada a fazer o acompanhamento “in loco” e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, podendo, para tanto, realizar audiências públicas e diligências externas, requerer informações além de outros atos que julgue necessários para a consecução dos objetivos da Comissão.
O objeto do contrato é a concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário dentro do trecho abrangido, compreendendo todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ciclovias, acostamentos, obras de arte especiais, bem como áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão.
Com informações da Assessoria de Imprensa dep. Marcus Vicente