Duplicação da BR 262 no ES pode parar: Auditor do TCU questiona traçado

BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Por conta de dificuldades impostas pelo TCU -Tribunal de Contas da União – somente um pequeno trecho da BR 262 está autorizado a ser duplicado este ano, de Marechal Floriano e Victor Hugo, de 2,4 quilômetros.

A parte mais perigosa da rodovia, de Viana a Marechal Floriano ficará para 2020 e ainda dependerá da liberação de novos recursos do Orçamento da União, de no mínimo R$ 220 milhões.

Se a Bancada Federal não garantir esse volume de recursos a obra terá que parar.  Atualmente existem R$ 130 milhões liberados para a obra. A duplicação de toda a rodovia está orçada em R$ 500 milhões.

E após ser duplicada deverá entrar em processo de concessão do governo federal, o que significa que passará a ser cobrado pedágio.

Técnicos do Dnit detalharam as dificuldades técnicas levantadas por um auditor do TCU. Ele contestou o projeto técnico que foi feito considerando o uso das atuais pistas. Quer um novo traçado.

Com isso, os 12 kms previstos para 2020 ficam impedidos se serem feitos, apesar de já ter verba no orçamento.

A opção de usar as pistas já existentes foi feita para evitar desapropriações fora da faixa de domínio da União, o que elevaria o custo da obra para mais de R$ 800 milhões.

“Fora da faixa de domínio ficou 10% da obra, o que permite a construção de trevos e alças de viadutos”, explicou técnico do órgão que pediu para não ser identificado.

AUDIÊNCIA

A senadora Rose de Freitas (PODE) anunciou que irá ao TCU com a Bancada Capixaba se reunir com o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do processo. Ela espera convencê-lo a liberar a obra de acordo com o projeto atual porque se modificações forem feitas, novas licenças ambientais terão que ser concedidas. E ai a obra irá demorar mais:

” Essa obra já poderia ter sido feita. Dinheiro têm do Orçamento da União de 2018 e 2019. Não se admite essa demora. Vamos ao TCU tentar resolver”, disse.

As exigências do Tribunal de Contas implicam em abandonar a pista atual, em alguns trechos, o que exigiria novas desapropriações ” pois a obra sairia da faixa da União”, disse o técnico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Atualmente existem dois créditos liberados do governo para tocar a obra, de R$ 80 milhões do orçamento de 2018, e R$ 50 milhões do orçamento de 2019, proveniente de duas emendas impositivas de bancada capixaba, como explicou a senadora Rose de Freiras, ex-presidente da Comissão de Orçamento.

O ES não corre o risco de perder o recurso mesmo com atraso da obra. A área técnica do Dnit ES se reuniu com área técnica do TCU mas não chegaram a um acordo.