BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Os deputados federais do Espírito Santo entregaram na tarde desta terça-feira (12) à Procuradoria-Geral da República (PGR) um documento que pede “providências imediatas” para início da duplicação da BR-101, ou o cancelamento do contrato com a atual concessionária, a ECO 101.
O documento foi assinado por todos os parlamentares da bancada capixaba. Nele, elencam o histórico dos compromissos não honrados pela concessionária.
Pedem investigação das eventuais irregularidades e um novo contrato para iniciar as obras.
Administrando a rodovia desde 2013, a ECO 101 calcula arrecadar anualmente cerca de R$ 180 milhões em pedágio dos usuários.
O que já totalizaria mais de R$ 550 milhões já arrecadados e nenhum trecho duplicado.
A iniciativa da bancada aconteceu após outro grave acidente ter ocorrido no domingo (10), onde vitimou fatalmente 11 pessoas e deixado outras nove feridas.
Os parlamentares pretendiam também agendar uma reunião com o presidente Michel Temer para tratar o assunto esta semana.
Encontro que não foi possível devido à falta de espaço na agenda presidencial.
“Protocolamos, hoje à tarde, na PGR, mais um documento relatando o gravíssimo acidente ocorrido no último domingo. Exigimos apuração rigorosa e providências imediatas”, disse Hélder Salomão (PT).
Situação limite
“A população não pode continuar pagando pedágio sem ver as obras na rodovia. Chegamos ao limite: ou a ECO 101 assume a responsabilidade de duplicar a BR ou entrega o contrato imediatamente”, complementou o petista.
Na mesma linha, o deputado e coordenador da bancada, Marcus Vicente (PP), lembrou que o novo acidente ocorrido na BR-101 já levou a óbito, apenas em 2017, 123 pessoas.
Investigação
“[Queremos] uma investigação criminal séria que nos leve aos responsáveis por estas tragédias que tem acontecido na BR-101. Os capixabas pagam pedágios há quatro anos e, até agora, não houve duplicação de nenhum trecho sequer”, complementou.
“Se não vai duplicar. [Queremos que a ECO 101] devolva os R$ 550 milhões aos usuários capixabas e chame o segundo colocado da licitação [para] fazer um novo contrato. Queremos o início das obras de duplicação já”, completou.
Velho problema
Por sua vez, o deputado Sérgio Vidigal (PDT) comentou que essa não é a primeira vez que a bancada capixaba procura a PGR para tentar resolver o problema da BR-101.
“Em Junho de 2016 protocolamos no MPF (Ministério Público Federal) uma denuncia referente ao não cumprimento do contrato de concessão”, e segundo ele, até agora, nada ocorreu.
“Defendo uma nova licitação para contemplar as fragilidades da atual concessão e a inclusão de investimentos necessários”, emendou.
Já o deputado Carlos Manato (SD) que somente a revisão do atual contrato irá solucionar o que todos os capixabas querem: a duplicação da BR-101.
“Este contrato foi mal feito, mal licitado. Houve má fé de vários lados. O BNDES prometeu financiar e não financiou. [Temos] que rever isso com a ANTT, o Ministério dos Transportes, o TCU, o Judiciário, [para] dar um jeito nisso”, finalizou.
Por Humberto Azevedo