BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Os deputados capixabas decidiram criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as concessões rodoviárias do país.
A decisão foi provocada pelo maior acidente rodoviário ocorrido no Espírito Santo, semana passada, quando morreram 23 pessoas.
Reunida ontem, a Bancada Capixaba também decidiu apresentar na próxima quinta (29) novas denúncias que serão incluídas na investigação que corre Procuradoria-Geral da República (PGR).
A bancada já havia recorrido a PGR para apurar o atraso das obras de duplicação da BR-101, que corta o Estado.
Os parlamentares decidiram também agendar na próxima terça-feira (04) uma nova audiência pública no âmbito da comissão externa que fiscaliza a concessão da BR-101.
Neste dia vão ouvir representantes da concessionária Eco 101, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A ideia dos deputados capixabas é discutir na audiência da próxima terça a falta de pagamento por parte da Eco 101, da taxa de licenciamento ambiental, no valor de R$ 169 mil reis.
De acordo com os deputados pode ser uma “aposta” por parte da Eco 101 que alcançando cinco anos da concessão, 2018, poderá pedir a redefinição dos prazos contratuais.
“Eles estão jogando com os prazos, empurrando com a barriga”, disse um deputado. Eles querem debater na audiência a falta de balanças ao longo da rodovia que tem permitido o tráfego de veículos pesados acima da pesagem permitida em lei.
O que segundo a deputada Norma Ayub (DEM), acarreta no aumento das chances de acontecerem mais colisões. Ela disse que no caso do acidente, não existe apenas um culpado, mas vários.
Os parlamentares capixabas avaliam por fim recolher as 171 assinaturas necessárias dos colegas da Câmara para pedir a abertura de uma CPI que possa investigar as concessões já realizadas, com foco no aumento de acidentes na BR-101, após a concessão outorgada em 2013.
“Precisamos colocar tudo em pratos limpos”, falou o coordenador da bancada capixaba, deputado Marcus Vicente (PP). Segundo ele, o grave acidente que matou 23 pessoas na última semana foi a gota d’água.
“É um desrespeito [o que a concessionária Eco-101 faz] ao não cumprir o que foi acordado publicamente [na comissão externa]”, completou.
“Não vamos jogar para a plateia. Mas é necessário que apresentemos soluções. Vamos cobrar do órgão de fiscalização da população, que é o MPF (Ministério Público Federal), que apure as responsabilidades”, complementou Vicente que acusou juntamente com o deputado Jorge Silva (PHS) a falta de acompanhamento por parte da ANTT de “negligência”.
Autor da sugestão de se apresentar novas denúncias que apontam o “descaso da concessionária”, o deputado Hélder Salomão (PT) falou também que apesar de “termos cautela, temos que ter firmeza” para que sejam evitadas que novas mortes ocorram devido ao atraso nas obras da duplicação da rodovia.
Os outros deputados que participaram da reunião foram Givaldo Vieira (PT), Lelo Coimbra (PMDB), Norma Ayub (DEM), Paulo Foletto (PSB) e Sérgio Vidigal. O deputado Evair de Melo (PV) chegou no final do encontro. O deputado Manato (SD) não compareceu.