BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Um processo no TCU – Tribunal de Contas da União – apurou que a concessionária Eco 101 não fez todos os investimentos contratados na BR 101/ES, e com base em seu faturamento, sugere que o valor do pedágio cobrado atualmente seja reduzido. A concessionária ameaça entregar o contrato e abandonar a BR caso isso se concretize.

O processo vinha sendo analisado pelo TCU há mais de cinco anos, segundo apurou a AGENCIA CONGRESSO junto a integrantes da bancada capixaba. Semana passada saiu a decisão do tribunal. A Eco recorreu a alguns deputados federais para tentar anular a decisão do TCU.

Técnicos do tribunal apuraram que a empresa não fez os investimentos previstos no contrato de concessão, e exigem redução de 50% no valor do pedágio cobrado.

“Caso isso ocorra eles ameaçam entregar o contrato. Se isso ocorrer será um grande prejuízo para o Espírito Santo”, disse o deputado federal Neucimar Fraga (PSD) que participou quarta-feira da reunião da bancada em Brasília.(Foto AGC).

” Eu a bancada vemos com preocupação essa decisão do TCU. Pode acontecer o que ocorreu com a BR 262, que acharam caro, não foi feito, e depois veio mais cara ainda. Hoje existem em andamento várias obras importantes, principalmente na região sul. Não podemos perder a oportunidade de fazer esses investimentos. Vamos buscar uma alternativa que viabilize o contrato, discutir o problema com todos, governo do Estado, TCU, bancada”, disse.

O coordenador da bancada, deputado Da Vitória, admite que o problema está sendo discutido pela bancada capixaba mas ainda não existe uma solução. Disse que “é um direito das partes justificarem impedimento. Pode ser que seja uma decisão deles. Vamos aguardar”.

FATURAMENTO

Para tentar limpar sua barra, a empresa divulgou um resumo (enorme) sobre o que realizou desde que assumiu o controle da rodovia. Só omite seu faturamento. Não informa quanto ganhou desde que assumiu o contrato.

” A Eco101 investiu R$ 2,3 bilhão na BR-101/ES/BA em obras de manutenção, restauração, modernização, nivelamento, ampliação e duplicação da rodovia.
Esses recursos foram aplicados no recapeamento da estrada existente, na recuperação de dispositivos de drenagem, na construção de 12 bases de atendimento aos usuários (todas com ambulância e guinchos), na reforma de seis postos e três delegacias para a PRF, no nivelamento de 100% da rodovia, na recuperação de sinalização horizontal e na substituição de 20 mil placas de sinalização.
Ao longo dos anos foram gerados cerca de 2 mil empregos, entre 500 trabalhadores diretos e 1,5 mil indiretos. Importante ressaltar que uma concessão de rodovias oferece obras de manutenção, restauração do pavimento e ampliação da rodovia; desenvolvimento regional; projetos sociais em comunidades; iniciativas socioambientais; repasse de impostos às cidades lindeiras; atendimento médico, mecânico e assistência 24h aos usuários; segurança viária e monitoramento da rodovia durante 24h.
Do total investido na BR-101/ES/BA, R$ 562 milhões foram destinados a recuperação inicial da rodovia (conservação/manutenção da pista existente, sinalização e dispositivos de segurança);R$ 50 milhões para construção de instalações operacionais; R$ 595 milhões para avanços nas duplicações; R$ 157 milhões para passarelas e recuperação de estruturas; R$ 141 milhões para equipamentos e sistemas e R$ 731 milhões para serviços aos usuários.
Além disso, foram recolhidos R$ 186 milhões em impostos, sendo R$ 66 milhões de ISS para municípios e R$ 120 milhões em tributos federais. A diferença de valores entre arrecadação e investimento (R$ 877 milhões), se deve ao aporte realizado pelos acionistas.
A Eco101 prevê investir até o final deste ano R$ 414 milhões. O montante está sendo destinado a ampliações, duplicações, restaurações, equipamentos, sistemas, dentre outros serviços de manutenção. Dentre estes investimentos a a conclusão do trecho de Viana a Guarapari (concluído em julho deste ano) e a duplicação do trecho de 22 quilômetros de Guarapari a Anchieta, obra que já está em andamento e conta com R$ 100 milhões em investimentos.
Além das obras de ampliação da rodovia, a Concessionária realiza a manutenção e recuperação da pista. Para a realização desta obra, a Concessionária está investindo cerca de R$ 89 milhões em 2021, sendo deste total R$ 66 milhões para o Trecho Norte.
No Sul, as obras de restauração do pavimento já iniciaram em Viana, entre os km 297 e 305. No primeiro semestre de 2021, as obras estão concentradas entre Viana (km305) e Guarapari (km335), restaurando pista antiga do atual trecho duplicado. Na sequência, serão realizadas intervenções entre os Guarapari (km 335) e Alfredo Chaves (km 357).
Já no Norte, as intervenções foram iniciadas em março nos segmentos entre Mucuri (BA) à Conceição da Barra (ES), no segundo semestre de 2021 será iniciada também o segmento até Aracruz
Duplicações – Dentro do cronograma de obras e investimentos da Eco101, foram entregues trechos duplicados em Anchieta (2,5 quilômetros), Ibiraçu (4,5 quilômetros), João Neiva (2,7 quilômetros), Contorno de Iconha (7,8 quilômetros) e 30 quilômetros entre Viana e Guarapari.
Também estão em andamento os 22 quilômetros de duplicação entre os municípios de Guarapari a Anchieta (km 335 a km 357), que serão concluídos até 2022, com entregas parciais de alguns trechos ainda ao longo deste ano. As duplicações continuarão no sentido Sul, a partir do km 357,7. Além das obras de duplicação, também foram implantadas 19 passarelas de pedestres e 11 viadutos.
Sobre a duplicação do trecho Norte da rodovia BR-101/ES/BA, a Eco101 esclarece que, o processo de Licenciamento Ambiental foi iniciado em 2013 junto ao Ibama. Em setembro de 2020, o Ibama solicitou complementação dos estudos ambientais por parte da Concessionária, referente aos contornos de Ibiraçu, Fundão e Linhares, além de novas alternativas, das já apresentadas, para a REBio Sooretama e sua Zona de Amortecimento.“
(Texto da Eco)

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