BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Cada integrante da Bancada Capixaba faz parte de pelo menos três Comissões Permanentes (CP) na Câmara dos Deputados. Ao todo, são membros de 11 das 25 CPs.
Essas comissões têm a finalidade de discutir e votar as propostas de lei que são apresentadas à Casa. A deputada federal Norma Ayub (DEM-ES) é uma das mais atuantes nesse quesito, já foi titular de quatro comissões permanentes desde o início do mandato.
Evair de Melo (PP-ES) é membro de cinco CPs, mas só é titular de uma delas, a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Urbano.
Segundo o regimento interno da Câmara, cada deputado, exceto os integrantes da Mesa Diretora, tem o direito de participar de pelo menos uma comissão, mesmo que esteja sem partido ou que o seu partido não tenha direito à vaga pelo critério da proporcionalidade.
O critério de proporcionalidade prevê que a composição de cada comissão permanente deve seguir, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares existentes na Casa, incluindo sempre um membro da Minoria.
Entretanto, nenhum deputado pode ser titular de mais de uma comissão permanente, ressalvadas as de Legislação Participativa.
Comissões de Legislação Participativa |
| Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
| Cultura |
| Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| Direitos Humanos e Minorias |
| Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Direitos Humanos e Minorias |
| Esporte |
| Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
| Turismo |
| Integração Nacional |
| Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
| Defesa dos Direitos da Mulher |
| Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Entre as mulheres, Lauriete (PL-ES) é a que mais compõe comissões permanentes, participa de quatro ao todo, duas como titular e duas como suplente.
Os dois deputados médicos, Dra Soraya (PSL-ES) e Sérgio Vidigal (PDT-ES) são titulares da Comissão de Seguridade Social e da Família cuja atribuição é apreciar projetos de lei que afetam pelo menos quatro áreas de administração pública: Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Família.
A Comissão de Viação e Transportes é a que conta com o maior número de capixabas entre a lista de membros, Amaro Neto (PRB-ES), Evair de Melo (PP-ES), Da Vitória (Cidadania-ES) e Sérgio Vidigal (PDT-ES) são suplentes do órgão.
Na Comissão de Educação, os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Dra Soraya (PSL-ES) e Helder Salomão (PT-ES) são os representantes do Espírito Santo.
Ted Conti (PSB-ES), assim como Da Vitória, participa apenas de três comissões permanentes na Câmara.
Confira os titulares das comissões permanentes e cobre resultados do seu deputado
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Deputado |
Comissão |
Titular ou suplente |
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Amaro Neto (PRB) |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Titular |
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Turismo |
Titular |
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Viação e Transportes |
Suplente |
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Evair de Melo (PP) |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Titular |
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Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Suplente |
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Finanças e Tributação |
Suplente |
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Viação e Transportes |
Suplente |
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Turismo |
Suplente |
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Da Vitória (Cidadania) |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Titular
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Minas e Energia |
Suplente |
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Viação e Transportes |
Suplente |
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Felipe Rigoni (PSB)
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Finanças e Tributação |
Titular |
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Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Suplente |
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Educação |
Suplente |
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Helder Salomão (PT)
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Direitos Humanos e Minorias |
Titular |
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Desenvolvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviços |
Titular |
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|
Educação |
Suplente |
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Sérgio Vidigal (PDT) |
Seguridade Social e Família |
Suplente |
|
Viação e Transportes |
Suplente |
|
|
Minas e Energia |
Suplente |
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Constituição e Justiça e de Cidadania |
Titular |
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Ted Conti (PSB) |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Titular |
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Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Titular |
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Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Suplente |
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Dra Soraya (PSL) |
Seguridade Social e Família |
Titular |
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Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficência |
Titular |
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|
Educação |
Suplente |
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Norma Auyb (DEM) |
Desenvolvimento Urbano |
Titular |
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Defesa dos Direitos da Mulher |
Titular |
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Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Titular |
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Lauriete (PL) |
Defesa dos Direitos da Mulher |
Titular |
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Direitos Humanos e Minorias |
Titular |
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Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática |
Suplente |
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|
Seguridade Social e Família |
Suplente |