BRASÍLIA – O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27/09) o veto presidencial ao Projeto de Lei que inclui as cidades de Aracruz, Governador Lindenberg, Itarana e Itaguaçu na área da Sudene.

A inclusão possibilitará o acesso das cidades a recursos de fundos de desenvolvimento, a linhas de crédito especiais e a incentivos fiscais.

A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional.

A votação da matéria vinha sendo cobrada pela Bancada Capixaba desde que o veto foi aposto por Bolsonaro, em maio último, o que frustrou parlamentares capixabas, como o vice líder do governo, Evair Melo (PP/ES).

A derrubada foi comemorada pela bancada do ES, em especial o coordenador, Da Vitória, Evair, e os deputados Neucimar Fraga, Amaro Neto e Norma Ayub, que estavam na linha de frente das articulações junto a parlamentares mineiros.

MAIS EMPREGOS

- Publicidade -

“A inclusão destes quatro municípios na Sudene amplia os incentivos, dando mais oportunidades de atração de investimentos para a região. Isso significa mais empregos, atração de novos negócios para os capixabas. Uma conquista de toda bancada do Espírito Santo e da bancada de Minas Gerais”, disse Da Vitória.

Na Câmara, o veto foi derrubado em sessão realizado na parte sa tarde por 435 votos contra 6. Já no Senado ele foi derrubado no início desta noite por 57 votos a favor e nenhum contrário.

O deputado Neucimar Fraga (PSD) lembrou que com a aprovação do projeto, o Espírito Santo passa a ter 30 municípios sob abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

As cidades foram integradas por terem características climáticas semelhantes ao semiárido e passam a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

(Com informações das assessorias)

EVAIR NEGA TER FICADO FRUSTRADO COM VETO

O deputado Evair Melo disse a pouco que sempre soube que o veto iria ocorrer por questões legais.

Negou que tenha ficado frustrado com a decisão do presidente, mesmo tendo lutado por anos para incluir as cidades na região da Sudene.

“Negociei a derrubada antes dos vetos. Sempre estive muito tranquilo”, afirmou para a Agência Congresso.

“Sempre garanti que a derrubada do veto teria o apoio da base do governo, que foi acordado antes dele. Foi vetado por um parecer da receita que caracteriza renúncia de receita. Protegemos o Presidente de algum questionamento jurídico. Casa civil e secretaria de governo trabalharam para garantir o acordo e derrubar o veto”, explicou o vice líder.

- Publicidade -