Por Pedro Valls Féu Rosa – A França está preocupada com seu desenvolvimento. Discute-se, a nível governamental e através da imprensa, como pode ser alcançado um objetivo tão importante. Dentro deste espírito a conceituada revista “Le Figaro”, há alguns dias, publicou notável trabalho compilando as conclusões de 12 estudiosos do assunto.
Um deles, o Dr. Christian Saint-Étienne, Professor Universitário, escritor consagrado e membro do Conselho de Análises Econômicas da França, receitou algo claro: “reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, os investimentos e a pesquisa”. Eis aí um conselho simples e sensato que ajusta-se como luva ao Brasil.
Aqui, o artigo 24 da lei nº 9.430/96 definiu o termo “paraíso fiscal” como sendo aquele país que não tributa a renda ou que a tributa à alíquota máxima de 20%. Repetindo, para máxima clareza: de acordo com a lei brasileira, o país que cobra sobre rendimentos tributos inferiores a 20% é um “paraíso fiscal”.
Pois bem, no Brasil os rendimentos sobre o capital (ou seja, os rendimentos sobre as aplicações financeiras) não ultrapassam 20%. Tradução: quem faz aplicações financeiras paga no máximo 20% de impostos. Diante disto caberia perguntarmos: seria o Brasil um “paraíso fiscal”?
Por outro lado, o Brasil cobra dos rendimentos do trabalho (o popular “salário”) até 27,5% de impostos. É aí que tudo fica difícil de entender: por qual motivo o Brasil, que carrega a vergonha de ter uma das maiores taxas de concentração de renda do mundo, cobra mais impostos de quem trabalha e menos de quem simplesmente faz uma aplicação financeira?
Faço uso das palavras do Professor Osíris Lopes Filho, ex-Secretário da Receita Federal: “vivemos no paraíso fiscal do capital e no inferno tributário do assalariado e do pequeno empresário”.
Darei um pequeno exemplo, para acentuar esta complicada realidade: o capital dos investidores estrangeiros, quando aplicado no Brasil, paga apenas 15% de impostos. Enquanto isso, um profissional brasileiro que ganha uns R$ 120 mil por ano pagará até 27,5% de impostos. Ou seja: no Brasil quem ganha mais acaba pagando menos, e quem ganha menos paga mais!
É mesmo dificil de entender como é que o Brasil cobra 15% de impostos sobre os investimentos do capital estrangeiro, que vêm e vão, não deixando empregos ou desenvolvimento, e “arranca” até 27,5% de assalariados e pequenos empresários brasileiros, que aqui vivem e trabalham, gerando empregos e riquezas!
Aliás, falo em “27,5%” modestamente – não faz muito tempo uma pesquisa da Arthur Andersen Consultoria, sobre 28 das principais economias do mundo, concluiu que apenas seis países cobram impostos em cascata: Brasil, Argentina, Venezuela, Bolívia, Colômbia e Filipinas. Isto quer dizer que, na prática, o trabalho no Brasil paga muito mais impostos, e com muito maior intensidade. Vamos a mais um número: calcula-se que para cada Real arrecadado com o Imposto de Renda o Governo recolhe 3 sobre circulação de bens e serviços. Isto tem nome: “onerar a produção”. Para citar apenas um exemplo, os Estados Unidos da América fazem exatamente o oposto.
As conseqüências desta política são óbvias: menor geração de empregos, reduzida expansão das empresas nacionais, desestímulo ao trabalho e, curiosamente, até mesmo menor arrecadação de impostos! Esta a lição que os Estados Unidos assimilaram, que a França parece estar começando a assimilar, mas que o Brasil insiste em ignorar.
Por outro lado, quais seriam as conseqüências decorrentes de ser o Brasil um “paraíso fiscal dos investimentos financeiros”? Com a palavra a financista francesa Marie-Christine Dupius, que já colaborou com a ONU no Programa Global contra o Crime Organizado: “o Brasil é um dos países do Terceiro Mundo mais tentadores para a lavagem de capitais do crime organizado”.
Pois é! Talvez Tom Jobim tivesse razão quando exclamou que “o Brasil persegue quem trabalha”! É uma pena…