BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoverá audiência pública em Brasília para receber contribuições ao Programa de Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade que permite concessão de 30 anos de serviços em rodovias brasileiras.

O encontro acontecerá na quinta-feira (8) das 14h às 18h, no auditório Eliseu Resende do edifício sede da ANTT.

O programa consiste em destinar R$ 9,1 bilhões em investimentos e R$ 5,6 bilhões em custos operacionais em 30 anos de concessão para prestação de serviços públicos nas rodovias.

O governo pensar em adotar tarifa diferenciada de pedágio para pista simples  epista dupla. Estão na lista para debate as seguintes BRs:

As BR-262/ES, no trecho entre a divisa ES/MG e o entroncamento com a BR-101/ES (Viana); BR-262/MG, no trecho entre BR-381/MG (João Monlevade) e a divisa ES/MG; e BR-381/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-262 (Sabará) e o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares).

As principais obras são: duplicação de rodovias, faixas adicionais, construção de 54 passarelas para a sociedade, tarifa básica de pedágio, entre outros.

Inovação

 Pela primeira vez um modelo de outorga é inserido como um dos critérios de desempate no leilão de rodovias. Segundo o órgão, a medida visa garantir a viabilidade do contrato ao longo do período da concessão, além de abaixar a tarifa para o usuário. Esse modelo já vem sendo adotado nas concessões de portos e aeroportos.

As principais mudanças previstas são: menor tarifa e maior outorga, tarifa diferenciada para pista simples e pista dupla, índice de desempenho, acordo tripartite, pontos de parada para caminhoneiros e propostas de pedágios.