BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O deputado federal Felipe Becari (União/SP) protocolou, quarta-feira (01/03), dois projetos na Câmara dos Deputados, elaborados em decorrência da denúncia sobre pessoas submetidas a condições análogas à escravidão no Rio Grande do Sul.
“É inadmissível que o Estado financie escravagistas! Então, um dos projetos visa coibir empréstimos ou financiamentos com o nosso dinheiro – ou seja, com recursos dos contribuintes”, afirmou o deputado.
Já a outra proposta visa regulamentar o artigo 243 da Constituição Federal, para expropriar quem explorar seres humanos. E os bens serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular, prevê o projeto.
PL 778/2023
Dispõe sobre a proibição de concessão de empréstimos ou financiamentos com recursos públicos ou subsidiados pelo Poder Público a empregadores autuados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo.
PL 777/2023
Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país nas quais se localizem atividades que reduzam qualquer pessoa a condição análoga à de escravo e dá outras providências.
(Informações da Assessoria de Imprensa do parlamentar)
