BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Para contribuir com o combate ao tráfico de pessoas, o deputado federal Victor Linhalis (Pode/ES) protocolou, quarta-feira (01/03), seu primeiro projeto de lei desta legislatura.
Visa a disponibilização de informações sobre o tráfico de passageiros de ônibus, barcos, aviões e etc., e o treinamento do pessoal de apoio das companhias transportadoras para que possam conduzir vítimas de tráfico humano e sexual.
De acordo com o projeto, será obrigatório que os meios de transportes disponham nos banheiros de placa, botão ou outro instrumento que permita que a vítima possa alertar a equipe de bordo se estiver dentro de uma situação de “tráfico humano ou sexual”.
“Em alguns países, como os Estados Unidos, descobri que nos banheiros dos aviões existe uma plaquinha orientando as mulheres sobre formas de alertar a equipe de voo se ela estiver vivendo situação de ‘tráfico humano ou sexual’, diz o deputado no projeto.”
“O transporte de seres humanos é a última etapa de um longo processo que se reforça por meio da ameaça, uso da força, alojamento e ocultação de pessoas. Estamos propondo que as companhias que realizam transporte internacional estejam conscientes e engajadas para que suas equipes de profissionais recebam treinamento específico para enfrentar esse tipo de situação”, acrescentou o deputado.
A legislação proposta também determina a instalação de placas em locais de embarque com o número do Disque Denúncia Nacional – 100 – com os seguintes dizeres, “Denuncie tráfico Humano” – sigilo absoluto.
“Assim como estabelece o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional é necessário que as companhias aéreas, marítimas ou de transporte terrestres disponibilizem também formas de treinamento dos seus funcionários sobre as práticas policiais de coleta e arquivamento de informações, sempre com o objetivo maior de prevenir e combater o tráfico ilícito de migrantes”, concluiu Linhalis.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do parlamentar)
Deputados Federais eleitos pelo ES em 2022
- Helder Salomão (PT) – 120.337 votos
- Gilvan da Federal (PL) – 87.994 votos
- Evair de Melo (PP) – 75.034 votos
- Gilson Daniel (PODE) – 74.215 votos
- Da Vitória (PP) – 71.779 votos
- Dr. Victor (Podemos) – 53.483 votos
- Amaro Neto (Republicanos) – 52.375 votos
- Jack Rocha (PT) – 51.317 votos
- Paulo Foletto (PSB) – 48.776 votos
- Messias Donato (Republicanos) – 42.640
