BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A votação urgente do projeto que muda o reconhecimento fotográfico para evitar a prisão de inocentes, foi cobrada hoje pelo autor, senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Ele afirmou para a AGÊNCIA CONGRESSO considerar um absurdo que fatos como este continuem a ocorrer no país. Ontem foi solto mais um no Rio de Janeiro, após seis dias preso injustamente.

Jeferson Pereira da Silva, de 29 anos, foi apontado como autor de um roubo com base apenas em foto de quando ele tinha 14 anos de idade. Motorista de aplicativo deixou a cadeia após 6 dias preso.

Outro  caso foi em Londrina. Dirceu de Fonseca, de 64 anos, foi preso duas vezes por engano, por causa do roubo de um caminhão. Ele se parece com o criminoso procurado.

LEI É DA ÉPOCA DO LAMBE LAMBE

A lei que Do Val quer alterar é de 1941, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), que disciplina o reconhecimento fotográfico. Naquela época as fotos eram feitas pelos tradicionais Lambe-Lambe.

Pelas novas regras, o reconhecimento fotográfico de suspeitos deve impedir a prisão de inocentes. A proposta altera os artigos 226 e 227 do Código de Processo Penal.

O projeto já está em plenário para votação que foi adiada, segundo o autor, devido as prioridades impostas pela pandemia: “Vou cobrar do meu líder”, disse.

Para o parlamentar, o primeiro passo é fazer com que as regras dispostas nos artigos sejam de aplicação obrigatória e não mais uma “mera recomendação”.

Na justificativa do projeto, Marcos do Val menciona recente reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, a qual demonstrou que 83% dos presos injustamente em razão de reconhecimento fotográfico são negros.

“Em muitos casos, o reconhecimento por fotografia acaba sendo a única prova na hora de apontar um possível criminoso. Para os especialistas ouvidos, o reconhecimento por fotografia é uma prova sujeita a equívocos e falhas e que está levando inocentes para a cadeia”.

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