BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A pedido do TCU, a Receita Federal suspendeu a isenção fiscal que o governo Bolsonaro deu a igrejas evangélicas, em agosto de 2022, próximo a eleição de outubro.
O benefício garantiu isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores, muitos ligados ao partido Republicanos.
A revogação foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A decisão, no entanto, atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que questiona a “legalidade e legitimidade” da isenção.
O TCU considerou a norma “atípica”, porque não passou pelo crivo da subsecretaria de tributação da Receita.
Na ocasião, quem assinou a concessão do benefício foi Julio César Vieira Gomes.
Trata-se do ex-chefe da Receita que pressionou pela liberação das joias sauditas que Bolsonaro tentou incorporar ao seu próprio patrimônio.
O ato do governo Bolsonaro indicava que os valores recebidos pelos pelos líderes religiosos não poderiam ser considerados como salários.
Com o fim da medida, portanto, a Receita volta a considerar esses valores como uma forma de remuneração direta. Portanto, sujeitos ao pagamento de imposto de renda e contribuição social.
O TCU investiga “possível desvio de finalidade e ausência de motivação” na concessão do benefício.
Durante a campanha, Bolsonaro enalteceu a isenção tributária aos pastores, como forma de garantir e ampliar o apoio dos evangélicos à sua reeleição, o que fracassou.