BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Um Projeto de Lei com o intuito de promover o desenvolvimento tecnológico e a pesquisa científica no Brasil começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
O PL propõe alterações na Lei do Bem (Lei 11.196/2005) para ampliar o incentivo fiscal sobre gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação.
O projeto sugere modificações na Lei 11.196/2005, ampliando as possibilidades de dedução sobre a apuração do lucro líquido.
O objetivo é custear Bolsas de Estímulo à Inovação (BEI), para fomentar o empreendedorismo e estimular novas empresas envolvidas em atividades voltadas para a tecnologia, inovação e o ambiente produtivo nacional.
A operacionalização dessas bolsas seria intermediada por fundações de apoio à ciência, tecnologia e inovação, agências de fomento, ou entidades privadas de serviços sociais autônomos, conforme estabelecido por lei.
Na justificativa da proposta, Dr. Victor Linhalis destaca que o objetivo é proporcionar uma extensão do incentivo de dedução, considerando as despesas com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação como “despesas operacionais”.