BRASÍLIA -AGENCIA CONGRESSO – Um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal desde o início do ano, permite que o valor do prêmio da Mega-Sena seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina, quando não houver ganhados da sena.

Polêmica, a proposta já conta com 58% (2.991 votos) de aprovação popular, segundo enquete da própria Câmara Federal. Atualmente os prêmios são acumulados, quando ninguém acerta as seis dezenas.

Outros 40% dos internautas -que representam 2.060 pessoas – são contra a proposta do deputado carioca Chiquinho Brazão (Avante). Como mexe com muitos interesses – inclusive da CEF – dificilmente o projeto será aprovado.

Projeto vai a Comissão de Finanças e Tributação

Alguns internautas contrários à mudança, afirmam que poucos prêmios são de alto valor, e que em alguns casos isso já ocorre, como na Mega da virada e Quina de São João. e que a mudança pode resultar em queda na arrecadação e consequentemente nos repasses sociais

Já os favoráveis ao projeto dizem que mais pessoas poderão ser beneficiadas com o prêmio fracionado, tornando mais justa a distribuição dos recursos administrados pela Caixa Econômica Federal.
O autor da lei diz que seu objetivo é democratizar e socializar os prêmios da Mega-Sena. ” Nossa proposta estabelece que o prêmio máximo da Mega-Sena corresponderá a 30 milhões de vezes o valor da aposta de seis números”.

PL 2981/2019 Inteiro teor Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Autor Chiquinho Brazão – AVANTE/RJ Apresentação 21/05/2019

O que diz: Altera o Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências, para estabelecer o teto de R$ 105 milhões para as premiações da Mega-Sena e a previsão de que, em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina. (fonte CD)

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