BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (12/9) que o governo federal quer adiantar R$ 10 bilhões aos estados e municípios para compensar perdas no ICMS durante o governo Bolsonaro.
O pagamento seria feito em 2024, mas será adiantado para este ano. Além disso, Padilha anunciou repasse de R$ 2,5 bilhões aos municípios para compensar a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho, agosto e setembro.
Ambas as medidas serão incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2026, que deve ser votado até amanhã (13/9) na Câmara dos Deputados.
“O presidente [Lula] nos autorizou a discutir uma antecipação dessa compensação de 2024 para já nesse ano, o que significa R$ 10 bilhões a mais de compensação do ICMS”.
“Com isso, cerca de 25% vai para os municípios, ou seja, R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros”, declarou Padilha.
Já a segunda medida anunciada prevê compensar os municípios pela queda estimada em 28,22% do FPM.
“Mostrando, mais uma vez, que o presidente Lula não vira as costas para os municípios”, afirmou Padilha.
Tragédia gaúcha
O presidente Lula reúne ministros para discutir medidas de combate à tragédia no Rio Grande do Sul por conta das chuvas. Ele deve visitar a região atingida.
Com Agência Brasil)