BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Em entrevista a CNN, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), não garantiu a aprovação da Reforma Tributária antes do recesso de julho, que começa dia 18/7.
“Quero pautar. Meu compromisso é botar em votação. Cabe aos demais setores interessados, como o governo, promoverem as articulações”, disse nesta segunda-feira, após se reunir com o presidente Lula no Alvorada.
“A reforma tributária é absolutamente essencial para o país dar segurança jurídica e atrair investimentos, além de simplificar impostos”, disse Lira.
FATIANDO
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que apresentará o relatório da reforma nesta terça (6). Mas o governo só conta com 136 votos seguros na Câmara, entre os 513 deputados.
Mas o texto será um relatório das atividades do Grupo de Trabalho (GT). O substitutivo às propostas em tramitação (PEC 45/19, da Câmara, e PEC 110/19, do Senado), deverá ser divulgado quando for definida uma data para a discussão em Plenário.
Segundo o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) a ideia é votar ainda este mês na Câmara.
Lopes explicou que o relatório será um resumo do que o GT fez, dos pontos consensuais e até contará um pouco da “história destes 40 anos de discussão da reforma”.
Entre os pontos consensuais, deverá estar a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços dividido em um tributo federal e um de estados e municípios.
A ideia é que o novo imposto substitua outros 5: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal.
Segundo o relator Aguinaldo Ribeiro, o imposto deverá ter mais de uma alíquota.
“O ideal em um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) era ter um IVA único com uma única alíquota com a base ampla e reduzir a alíquota. É lógico que esse é um debate de um cenário de mundo ideal, que a gente não tem porque alguns setores têm, de fato, especificidades”.
Com Agência Câmara