BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O governador Renato Casagrande (PSB) assina, nesta quinta (7/3), acordo de royalties com a AGU (Advogacia-Geral da União), às 16 horas. O ES vai receber R$ 1 bilhão, em valores corrigidos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da AGU, Jorge Messias, participam da cerimônia que será realizada no 14º andar do edifício sede da AGU, em Brasília.
Da bancada capixaba, até o momento, só a deputada federal Jack Rocha confirmou presença. O convite aos parlamentares foi encaminhado pelo ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
O processo judicial sobre royalties de petróleo estava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013.
Uma liminar da ministra Cármem Lúcia suspendeu o repasse dos recursos a 23 estados e ao Distrito Federal.
Os estados estimam que deixaram de receber mais de R$ 20 bilhões, apenas entre 2013 e 2017. Os royalties são pagos para o governo por empresas que exploram petróleo.