BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – O governo Bolsonaro estuda uma proposta que visa congelar o salário mínimo em tempos de aperto fiscal. A medida seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a regra de ouro.
Essa regra determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes, como a manutenção da máquina pública. A versão original da PEC, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão disso no texto.
O relator da PEC, deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), discorda de que o congelamento do salário mínimo seja viável.
“Há outros gatilhos para redução de despesas, como corte de cargos comissionados, repasses ao Sistema S e incentivos fiscais. O congelamento do salário mínimo não é uma proposta defendida por mim”, disse para a Agência Congresso.
O coordenador da Bancada Capixaba, deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) também se manifestou contra a ideia e criticou a situação do salário mínimo no Brasil.
“Não concordo. O Brasil já tem um dos salários mínimos mais baixos do mundo. Precisamos de outras ações para a melhoria da nossa economia. E não o achatamento do que ganham os mais pobres no País”, disse o coordenador da Bancada Capixaba, Da Vitória.
Amaro Neto (PRB-ES), deputado federal mais votado do ES, se declara contra qualquer medida que possa impactar negativamente na renda do trabalhador assalariado.
“O congelamento do salário mínimo, já defasado e com baixo poder de compra, é cruel com o trabalhador e com os mais pobres. A retomada do crescimento econômico passa pela melhoria da infraestrutura e do ambiente de negócios para geração de emprego e renda”, disse.
A regra que possibilitava o reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer em 2019. Para o ano que vem, o governo estima que o reajuste levará o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, levando em conta apenas a inflação.