BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Deputados e senadores indicaram um total de R$ 8,1 bilhões em Emenda Pix no Orçamento de 2024, ano de eleições municipais.
O mecanismo, revelado pelo Estadão, envolve o repasse direto de dinheiro federal para Estados e municípios sem transparência, caindo numa zona cinzenta de falta de transparência e fiscalização.
Será o quinto ano de pagamento desse tipo de emenda, com valor recorde em relação aos anos anteriores.
O montante supera as emendas indicadas pelos parlamentares para programas específicos do governo federal, incluindo o custeio de postos de saúde, a construção de escolas e a pavimentação de ruas.
O parecer do relator deputado Danilo Forte estabelece que a prefeitura ou o governo estadual que receber os recursos comunique aos órgãos de controle o valor e o que pretende fazer com o dinheiro, além de comprovar até o fim do ano se gastou naquilo mesmo.
Se não fizer, não poderá receber novos repasses, mas também o prefeito ou o governador ficará livre de responsabilização. “Não basta o envio dos recursos ao cofre do ente beneficiado, é preciso garantir a aplicação desses recursos no interesse da população”, afirmou o relator.
De acordo com o relator, a mudança foi proposta para ampliar o “controle político e social sobre as transferências especiais”.
Alguns parlamentares reclamam que o prefeito não gasta o dinheiro conforme o parlamentar deseja. As regras da LDO, porém, já foram escritas nos últimos anos, mas são ignoradas por prefeituras e governos estaduais.
Dos R$ 10,8 bilhões repassados desde 2020, a prestação de contas permanece vazia em 95% dos casos na plataforma oferecida pelo governo federal. Além disso, as poucas informações disponíveis sobre o uso do dinheiro não abarcam a totalidade dos recursos recebidos.
(Com agencia Estado)