PENSE BEM. QUEM FOR FLAGRADO PERDE CARTEIRA POR UM ANO – inclusive nos casos de recusa ao teste de alcoolemia, com penas que podem chegar a oito anos de prisão. Além do pagamento de multa.
BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Em 2023, a Lei Seca completou 15 anos, tendo sido criada em 2008 com objetivo de proibir que a população dirija sob a influência de álcool.
Apesar dos avanços nos últimos anos, a norma ainda possui muitos desafios pela frente. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), houve mais de 1 milhão de infrações de pessoas dirigindo sob a influência de álcool no Brasil.
Brasília é a vice-líder do ranking nacional com mais de 36 mil infrações nesse período – ficando atrás apenas de Belo Horizonte com mais de 47 mil flagrantes registrados.
Com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que definiu como “gravíssima” a condução de veículo após o consumo de bebida alcóolica, a combinação de álcool e direção impõe ao condutor o pagamento de multa e reclusão.
Ao infringir a lei, a carteira de habitação do motorista é suspensa por 1 ano, inclusive para casos de recusa ao teste de alcoolemia, com penas que podem chegar a oito anos de prisão.
Apesar da estar em vigor há 15 anos, segundo o Ministério da Saúde, em 2021, 10.887 pessoas perderam a vida em decorrência da mistura de álcool e direção.
Entretanto, a taxa de mortes por 100 mil habitantes foi 32% menor que a de 2012, quando a Lei Seca ainda tinha apenas quatro anos.
De acordo com Thiago Luz, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, os avanços da lei foram significativos com uma mudança de comportamento entre os mais jovens, tornando-se uma prática inaceitável. Porém, o trabalho ainda pode melhorar com novas regras e medidas mais duras.
“Para diminuir o número de acidentes, internações e óbitos, é preciso estabelecer regras mais firmes e promover a conscientização da população brasileira. Além disso, é preciso trabalhar para mudar a cultura do consumo de álcool no Brasil. O álcool é muitas vezes visto como um elemento essencial da diversão, e isso pode levar as pessoas a beberem demais e a dirigir embriagadas”, conclui o docente.
Por Nicholas Montini Pereira