BRASILIA- Os 81 senadores já gastaram R$ 10,6 milhões com atividades para o exercício do cargo em 2018. A maior parcela das despesas foi com passagens: R$ 2,7 milhões.

Cada congressista tem o direito de consumir até R$ 174 mil por mês com as despesas. O valor gasto no período pode ser ainda maior: eles têm até 3 meses para apresentar as notas fiscais e receber o reembolso do valor.

Segundo Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado especialista em direito eleitoral, esse prazo deveria ser de apenas 1 mês. “Seria o mais sensato porque é 1 parâmetro adequado de gasto e receita”, afirmou.

O saldo mensal não utilizado em determinado mês acumula para o futuro. Isto é: se o dinheiro total disponível não foi gasto, o valor pode ser remanejado para qualquer 1 dos meses posteriores. A regra impõe que sejam ressarcidas apenas despesas do exercício financeiro.

O Senado Federal publica diariamente no Portal de Transparência os valores ressarcidos. As notas fiscais, no entanto, ainda não são disponibilizadas.

Mayer destaca que os gastos devem dizer respeito apenas ao desempenho da função pública. “Não são admitidos gastos nesta rubrica relativamente às campanhas eleitorais ou atividades que estejam ao largo do interesse público”, disse.

Para ele, as possibilidades de gastos são muito abrangentes e, por isso, toleram gastos exorbitantes. “Resoluções e atos das mesas das duas casas deveriam manter sintonia para fiscalizar esses gastos realizados com recursos públicos”, afirma.

Com informações do Poder 360