BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem quarta-feira (6) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 17/2022) que reduz os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A matéria ainda passará por votação no plenário do Congresso Nacional. Mas na pratica retira recursos da ciência e tecnologia. Projeto passou batido. Governo alega que recursos não foram usados.
Alguns parlamentares votaram contra essa diretriz. O deputado Enio Verri (PT-PR) disse que o projeto reduz ainda mais os investimentos em ciência e tecnologia.
— Se não foi possível gastar é por incompetência do governo. Nossas universidades federais estão fechando, não tem dinheiro nem para papel higiênico! Não conseguem pagar vigia, pessoal de limpeza — reclamou.
Ontem o reitor capixaba Jadir Pela esteve no Congresso em busca de recursos, se reuniu com três deputados, Neucimar Fraga, Da Vitória e Felipe Rigoni, tratando da mesma questão
Vale tudo eleitoral
O PLN 17/2022 também permite a doação de valores, bens e benefícios para entidades privadas ou públicas dentro do período restrito pela legislação eleitoral, desde que as doações representem encargo para o donatário.
A Codevasf e o DNOCS vão poder doar bens e equipamentos para associações da agricultura familiar, que já estão alocados nos pátios dessas empresas, mas não podem ser utilizados por causa da reserva eleitoral.
Fonte: Agência Câmara