BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A impunidade do ex-presidente Fernando Collor está perto do fim. Hoje aos 73 anos, o alagoano pode pegar 33 anos de cadeia, pena sugerida pelo ministro relator.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, ontem, pela condenação do ex-senador Collor em uma ação na qual o ex-presidente é acusado de ter recebido R$ 29,9 milhões em propina da BR Distribuidora.
Relator do processo, Fachin afirmou que existem elementos suficientes para comprovar a prática criminosa. O voto foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Collor foi alvo de um dos desdobramentos da operação Lava Jato e é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de fazer parte de organização criminosa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o ex-senador recebeu os repasses entre 2010 e 2014 e, à época, foi responsável pela indicação de dois diretores da BR Distribuidora.
A PGR pediu condenação de Collor a 22 anos de prisão. Fachin sugeriu a pena de 33 anos de cadeia.
Para que ocorra a condenação, é necessário que pelo menos seis magistrados, dos 10 presentes no Plenário, sigam o mesmo entendimento do relator.
Por ter mais de 70 anos de idade, o ex-senador tem direito a abater a pena pela metade. O julgamento está marcado para retornar à pauta na sessão de hoje, com o voto dos demais integrantes do STF.
É pouco provável, no entanto, que o caso seja decidido de imediato. Manobras jurídicas devem protelar a decisão.
(Com G1)