BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Senadores teriam mandatos de 5 anos com direito a reeleição. Mas a reeleição acabaria para prefeitos, governadores e presidente da República, que teriam mandato de cinco anos.
Esses são os principais pontos do projeto de novo código eleitoral apresentado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Se vai ser aprovado é outra história.
As mudanças só valeriam para a eleição de 2026. Os prefeitos eleitos este ano teriam direito a reeleição. É que a lei não pode retroagir para prejudicar direitos.
De acordo com Marcelo Castro, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor.
A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e define novas regras para pleitos a partir de 2026.
Mudanças vão ocorrer
O relator disse que apresentará três propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
Mas ele admite que mudanças podem ocorrer, principalmente na ocorrência ou não de coincidências das eleições gerais e municipais. Segundo Castro, os líderes do Senado receberam as propostas positivamente.
O senador informou que pretende formalizar as três PECs no Senado. A que tiver mais consenso é a que deve caminhar.
Entre as mudanças, há o estabelecimento de uma “quarentena” para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos.
Com Agências