BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Coordenador da bancada capixaba no Congresso Nacional, o deputado federal Da Vitória (PP-ES) criticou, nesta terça-feira (28/02), a decisão do Governo Federal de voltar a cobrança dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol.
Para o parlamentar, a desoneração, que havia sido aprovada pelo Congresso no ano passado, deveria continuar. A equipe econômica do Governo Lula confirmou que a partir de amanhã (01/03) o PIS, Cofins e Cide voltam a ser aplicados sobre estes combustíveis no valor de 75% do que era sobre a gasolina e 21% sobre o etanol.
“No ano passado o Congresso deu o aval para zerar o imposto dos combustíveis que pesa diretamente no bolso do brasileiro e contribui com a inflação. Foi uma vitória do povo. Não é o momento de trazer um novo tributo para o bolso da população. Os combustíveis tiveram uma alta nos preços nos últimos anos por fatores externos que ainda necessitam desta medida de desoneração para não comprometer a renda das famílias”, disse Da Vitória.
Na avaliação do deputado, a redução do preço da gasolina e diesel para as distribuidoras não são suficientes para evitar o impacto no preço final ao consumidor. “Os valores dos combustíveis continuam sujeitos ao mercado internacional”.
Em março do ano passado, por aprovação da Câmara Federal e do Senado, os tributos federais sobre a gasolina, etanol, querosene de aviação e gás natural veicular foram zerados até o fim de 2022 – sendo em janeiro prorrogado até fevereiro.
Já no caso do diesel e do gás de cozinha, os impostos seguem zerados até 31 de dezembro. (Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado)