BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Garantir recursos públicos para os deputados terem peso na eleição municipal de 2024, onde eles criam as bases para a eleição, ou reeleição, de 2026.
Foi com esse objetivo que líderes do Congresso mantiveram na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o valor de R$ 50 bilhões em emendas para 2024, ano eleitoral, o que será recorde.
A estratégia de líderes partidários era usar a LDO que cria as bases do Orçamento do próximo ano, para estabelecer um calendário de pagamentos que, na prática, tornaria obrigatória a execução das chamadas emendas de comissão.
Uma nova versão do texto divulgada ontem quarta-feira (13) pelo relator da LDO, deputado Danilo Fortes (União Brasil-CE), retirou o trecho que determinava prazos para o governo pagar esse tipo de emenda.
As emendas são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político.
Além das indicações de comissão, controladas pelos colegiados temáticos do Congresso, também existe no Orçamento as emendas individuais (todos deputados e senadores têm direito) e de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região).
Um artigo incluído na LDO de 2024 carimba R$ 11,3 bilhões para emendas de comissão.
As emendas individuais e as de bancada, por sua vez, têm R$ 37,6 bilhões reservados na proposta de Orçamento de 2024.
Elas já são consideradas obrigatórias, por alterações feitas na Constituição em anos anteriores.
Com as indicações de comissão turbinadas o valor total de emendas se aproxima de R$ 50 bilhões. (Com Folha SP)
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