BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Dia 5 de abril termina prazo para troca de partido de candidatos a vereador. Por conta disso os deputados vão enforcar a primeira semana de abril. Voltam ao trabalho só dia 9.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comunicou aos líderes partidários que o benefício não vai resultar em corte de salário. Como sempre.
Até a votação sobre a permanência da prisão, ou não, do deputado federal carioca Chiquinho Brazão – acusado de matar a vereadora Marielle – ficou para dia 9 de abril.
Entre os projetos que ficam sem votação estão a Lei de Falências. Os parlamentares vinham pressionando Lira para que fossem liberados na semana que termina em 5 de abril. Lira cedeu.
É o prazo final para a troca de partido de vereadores que querem concorrer às eleições de 2024.
Polarização política faz Câmara dos Deputados produzir menos
O projeto que muda a Lei de Falências começou a ser debatido na última quinta-feira (21).
O texto tem como objetivo melhorar a recuperação dos ativos pelos credores. Já a proposta do devedor contumaz enfrenta mais resistência.
A Fazenda tem como alvo sonegadores que buscam alternativas para não pagar impostos, mas empresas e parlamentares criticam o texto.
O QUE DIZ A LEI
Vereadoras e vereadores que desejam mudar de partido político podem fazer a troca de legenda sem perder o mandato. Este ano, a migração pode ser feita até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024.
Já as candidatas e candidatos eleitos pelo sistema majoritário (prefeitos, governadores, senadores e presidente) podem trocar de partido a qualquer tempo sem perder o mandato, pois nesse caso o mandato é da pessoa eleita, não do partido.
COM EBC