BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A implantação de condomínios exclusivos para idosos está sendo debatida pela Câmara dos Deputados, e o projeto de lei proposto já foi aprovado em uma comissão.
A proposta é antiga, de 2015. Mas pouco avançou na Casa. Ganhou forma neste momento de pandemia, quando a população passou a dar mais valor a moradia, principalmente as horizontais
A proposta que foi aprovada, semana passada, é um substitutivo do relator, (foto) deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), ao Projeto de Lei 1765/15 e oito apensados.
O projeto original, foi apresentado pelo ex-deputado Veneziano Vital do Rêgo (PB), hoje senador pelo PSB, e destinava 20% do fundo para a mesma finalidade.
A lei prevê a reserva 10% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Esse percentual, no entanto, pode aumentar.
A versão do relator também determina a reserva para idosos de 6% dos imóveis ofertados em programas habitacionais federais, bem como a obrigação de que tenham condições de acessibilidade.
O substitutivo aprovado altera a Lei 11.124/05, que trata do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O Poder Executivo deverá regulamentar a futura lei, se for aprovada, fixando parâmetros para os potenciais beneficiários.
“Para a pessoa idosa, a casa tem importância além de necessidades objetivas de abrigo”, afirmou o relator. “Incorpora significados, memórias e apegos que, quando cultivados, contribuem para o envelhecimento saudável”, analisou.
“O projeto baseia-se em experiência desenvolvida na Paraíba, onde o governo estadual, por meio do programa Cidade Madura, investiu em condomínios residenciais exclusivos para idosos”, explicou Veneziano Vital do Rêgo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com Agência Câmara