ROUBO DE CELULAR: PROJETO DIVIDIU BOLSONARISTAS E GOVERNISTAS
Texto classifica como estelionato qualificado os golpes aplicados por meio da internet ou de redes sociais. Proposta vai ao Senado
BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (31), por 269 votos a 87, projeto de lei que aumenta penas para crimes de furto e roubo. Houve uma abstenção.O texto vai ao Senado. Atualmente, a pena de prisão para o crime de furto é de um a quatro anos.Pela proposta, a pena passaria para dois a seis anos, podendo ser aumentada se o delito for praticado à noite.Já para os crimes de roubo, a pena atual é de quatro a 10 anos. Pelo projeto, passaria a ser de seis a dez anos.Em casos de roubo com lesão corporal grave, a pena passaria a ser de 16 anos a 24 anos, acrescido de multa.Em casos de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte, a pena aumentaria para 24 anos a 30 anos de prisão, também acrescido de multa.Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto cria uma equiparação entre penas de crimes contra o patrimônio e de crimes contra a vida.“É preciso que haja o combate à impunidade, mas o aumento de pena não é a solução para o aumento da criminalidade no País”, afirmou.A deputada Jack Rocha (PT/ES) também votou contra o projeto. Ela destacou o aumento dos encarcerados no país.Também contrário ao projeto, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o aumento de penas.“Vendem a ilusão de que o aumento da pena desses crimes diminui a violência. Final da década dos anos 90, 100 mil encarcerados. Hoje, 700 mil encarcerados. Isso aumentou a sensação de segurança?”, questionou.
PENAS – furto de animal doméstico, o que inclui os de produção: 4 a 10 anos; furto de dispositivo eletrônico ou informático, como celulares: 4 a 10 anos; roubo de equipamento ou instalação de serviço de utilidade pública e dispositivos eletrônicos pessoais: 6 a 10 anos; receptação de animais: 3 a 8 anos; interromper serviço telefônico: 2 a 4 anos. |
