BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Atualmente, o Brasil tem mais de 15 mil sindicatos. Já países como a Argentina tem 91, Dinamarca tem 164, e o Reino Unido 168.
Segundo o deputado federal Jones Martins (PMDB/RS), esses dados mostram a necessidade de o país rever a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho -, por meio da Reforma Trabalhista.
“É preciso fazer esse debate e rever, de forma ampla e irrestrita, toda essa legislação, sem preconceito”, afirmou o deputado.
O assunto já está em debate em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
Jones Martins, que é membro do colegiado, reitera que a Justiça do Trabalho é “sobrecarregada” com mais de três milhões de ações, o que atrasa ainda mais a vida do trabalhador. “Portanto, não é possível acharmos que está tudo bem.
Leia o discurso:
“Opiniões e divergências ideológicas à parte, o certo é que o País precisa modernizar a sua Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, e parece que esse é um tema consensual. Nós não podemos conviver com uma legislação trabalhista engessada, antiga, caduca, que não possibilita a flexibilização das relações e, muitas vezes, endurece e emburrece a relação entre capital e trabalho.
A partir de hoje, nós teremos uma grande oportunidade. Eu faço com muito entusiasmo esse debate, na medida em que sou membro titular dessa Comissão. Iniciamos, portanto, um grande momento para discutir o Brasil que queremos.
Não é possível nós acharmos que está tudo bom na CLT antiga, caduca, velha, enrijecida, engessada, que muitas vezes desemprega, onera e faz do Brasil um recordista em demandas trabalhistas.
Todos os anos a nossa Justiça do Trabalho é sobrecarregada com mais de 3 milhões de ações. A nossa Justiça do Trabalho — criada exatamente para estabelecer regras e dar prejuízo no que diz respeito às relações de trabalho — é cara, pesada, demorada, onerosa, custando muito para os cofres públicos. Portanto, não é possível acharmos que está tudo bem.
Lá, hoje, nessa Comissão, nós iniciamos esse grande debate, um debate que vai trazer um novo horizonte, Deus queira, para a relação trabalho e emprego e para a relação trabalho e capital, um horizonte que vai proporcionar a geração de novos empregos e que deve desonerar a folha de pagamento.
Oitenta por cento da folha de pagamento hoje responde por encargos trabalhistas. Nós precisamos mudar essa lógica.
O nosso País tem mais de 15 mil sindicatos. Para os senhores terem uma ideia, a Argentina tem 91; a Dinamarca tem 164, e o Reino Unido tem 168.
É preciso fazer esse debate e rever, de forma ampla e irrestrita, toda essa legislação, sem preconceito. Eis aqui o ambiente para discussão. Eis aqui o fórum legítimo constitucional para que todas as ideias sejam extrapoladas, sejam debatidas, sejam discutidas. Eis aqui o grande ambiente para sinalizarmos para a sociedade brasileira um novo momento. Não é possível acreditar que esteja tudo bem.
Hoje nós tratamos esse debate com todas as opiniões, ouvindo a sociedade, todos os Deputados, evidentemente, todos que queiram participar em audiências públicas e sindicatos, para debater, discutir, a fim de que se produza um texto que seja moderno, gere empregos, desonere a folha e leve o País a um período de crescimento que todos queremos.
Muito obrigado.”