Parlamentares se negam a devolver apartamentos funcionais

BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Por Humberto Azevedo – Onze senadores que ocupam irregularmente imóveis da Câmara Federal – desde a época em que eram deputados – se recusam a deixar os imóveis. Permanecem lá mesmo exercendo mandatos em outra Casa legislativa.

A maioria, inclusive, se nega até a discutir o assunto, como o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que mora num destes apartamentos desde quando foi deputado federal entre 2003 e 2015.

Além de Alcolumbre (veja tabela abaixo), os demais senadores que também moram em apartamentos de propriedade da Câmara são: Alan Rick (União Brasil-AC), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Hiran Gonçalves (PP-RR), Marcelo Castro (MDB-PI), Romário (PL-RJ), Tereza Cristina (PL-MS) Professora Dorinha (União Brasil-TO), Wellington Fagundes (PL-MT) e o ministro do Desenvolvimento Social – senador licenciado Wellington Dias (PT-PI).

Procurados pela AGENCIA CONGRESSO, a assessoria de Alcolumbre informou que o senador amapaense “não vai comentar o assunto”. A assessoria de Marcelo Castro disse que “sobre o apartamento funcional, por enquanto, continua na mesma. Nada mudou. O senador continua no apartamento. Por enquanto, não tem previsão para ele sair de lá”.

Já o ex-chefe de gabinete do senador Alan Rick, Leandro Azevedo, respondeu: “deixei a chefia do gabinete do senador Alan semana passada. Até aquele momento, ele não tinha intenção de desocupar [o imóvel]”. Já a assessoria da senadora Eliziane cravou: “ela, como os outros senadores, vai continuar no apartamento”. Os demais senadores não retornaram o contato.

Também procurada para saber quais medidas e tratativas serão tomadas pela direção da Câmara, a assessoria de imprensa da Casa não respondeu os questionamentos encaminhados até o fechamento desta edição.

Responsável pela gestão dos 432 apartamentos funcionais de propriedade da Câmara, o deputado e quarto secretário da Casa, Lúcio Mosquini (MDB-RO), também não atendeu às ligações e ou respondeu as mensagens que foram deixadas em sua conta num aplicativo de celular.

“ACERTOS”

Além dos casos dos senadores que ocupam irregularmente os apartamentos funcionais da Câmara, a Agência Congresso também apurou que diversos novos deputados eleitos em 2022 e que foram designados para serem os novos ocupantes dos imóveis não estão conseguindo ocupar os apartamentos porque muitos deles estão ocupados por colegas que conseguiram as chaves por “acertos” diretamente com os ex-parlamentares.

Um destes casos é o do deputado Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS). Ele foi sorteado para assumir o imóvel até 31 de janeiro de 2023, que era ocupado pelo ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Mas Bosco repassou as chaves para a conterrânea Yandra Moura (União Brasil-SE) – filha do ex-deputado André Moura (PSC-SE).

Procurado, Busato disse estar revoltado com a situação e que irá até as últimas consequências para fazer valer o seu direito de morar no amplo apartamento vazado de 225 metros quadrados, de quatro quartos, localizados na Asa Norte. Os corretores avaliam que esses imóveis valem entre R$ 3 milhões a R$ 5 milhões.

“Estou em decolagem. Mas não tenho nada além disso. Estou cobrando da Quarta Secretaria [uma] solução para o caso. Estou em hotel por enquanto. Isso que sou idoso [de] 74 anos, e [estou no] quarto mandato. Vou ficar insistindo até darem [uma] solução”, disse o parlamentar gaúcho.

Procurados, Bosco Costa e Yandra Moura não retornaram as ligações. A assessoria da Câmara também não retornou, até o fechamento desta edição.

ESPOSA

Um outro caso parecido é o imóvel funcional que era ocupado pelo ex-deputado Beto Faro (PT-PA), eleito senador em 2022, junto com a mulher Dilvanda Faro (PT-PA) eleita deputada federal. Faro entregou as chaves do apartamento para esposa ocupá-lo, sem saber que a Câmara já tinha o designado para algum outro parlamentar.

Procurados, marido e mulher disseram por meio da assessoria que “a esposa do senador é deputada federal [e que] por um pequeno erro administrativo o apartamento não foi passado para o nome dela, [e que] isso já está sendo feito”.

FURA-FILA

A situação das ocupações irregulares por alguns deputados gerou até brigas entre os parlamentares. Acusado de ocupar irregularmente o imóvel designado para a deputada Laura Carneiro (União Brasil-RJ), o deputado Gilson Daniel (Podemos) foi para tribuna da Câmara reclamar. E mandou um recado para o quarto-secretário da Casa, Mosquini, que não aceitará “ser tratado” de maneira diferente.

“Eu, talvez, seja o deputado mais de paz, mas estarei à disposição para uma boa briga. Esse recado é para a Quarta Secretaria desta Casa. Não vou ser tratado diferente de nenhum dos 513 deputados dessa casa”, desafiou o novato. Mas depois devolveu o apartamento.

PREFERÊNCIA

A preferência na distribuição dos apartamentos funcionais, nesta ordem, é primeiro para os parlamentares que estão há mais tempo na Câmara, depois dos mais idosos. Em seguida, das mulheres. Laura Carneiro é ex-parlamentar.

Quem mora num imóvel funcional sem autorização pode responder a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Mas isso nunca ocorreu.

Os parlamentares que não conseguirem moradia num dos imóveis da Câmara podem requerer o auxílio-moradia no valor de até R$ 8.401,00. Muitos residem em hotéis.

OCUPAÇÕES IRREGULARES: Hildo Rocha – Renunciou em 23/01/2023. Secretário Executivo no Ministério das Cidades. 

DANRLEI DE DEUS (RS) Afastou-se em 02/03/23. Secretário de Estado. 

JÚLIO CÉSAR RIBEIRO (DF) Afastou-se em 07/03/23. Secretário de Estado. Desocupação prevista 06/05. 

ROBÉRIO MONTEIRO Afastou-se em 28/02. Secretário de Estado. Desocupação prevista para 29/04

 SENADORES EM IMÓVEIS DA CÂMARA