BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO -O plenário da Câmara dos Deputados terá que votar o afastamento do deputado federal Wilson Santiago, (PTB-PB) denunciado por corrupção, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O problema é que o Congresso entrou em recesso semana passada e só volta aos trabalhos em fevereiro do ano que vem. A direção da Câmara não se manifestou sobre a operação da PF que flagrou desvio de recursos.
Santiago deverá ser submetido ao Conselho de Ética da Câmara onde o processo geralmente é longo e garante ampla defesa ao parlamentar, podendo prorrogar por quase um ano seu afastamento.
Em nota, o advogado de Wilson Santiago, Luís Henrique Machado, afirmou que o parlamentar recebeu “com respeito e acatamento” a decisão do ministro Celso de Mello.
A investigação, que teve como base uma proposta de delação premiada, tem relação com desvios de dinheiro público na construção da Adutora Capivara, obra inaugurada em 2010 que atende cerca de 60 mil pessoas em oito municípios paraibanos.
As obras foram contratadas inicialmente, segundo o inquérito, pelo valor de R$ 24,8 milhões. De acordo com o que já foi apurado pela PF, cerca de R$ 1,2 milhão foi desviado para pagamento de vantagens ilícitas ao deputado.
Precedente
A polêmica sobre quem afasta, se é o STF ou o Congresso é antiga. Se tornou uma discussão prática em maio de 2016, quando o ministro Teori Zavascki afastou do mandato o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).
A decisão foi referendada no mesmo dia, de forma unânime, pelo plenário do STF. O próprio Teori registrou que sua sentença era “excepcionalíssima”.
Críticos apontaram para o risco de violação ao princípio constitucional da separação dos Poderes.
A Câmara não se insurgiu, à época, e Cunha foi efetivamente afastado e teve, posteriormente, o mandato cassado pelos colegas. Ele acabou preso em decorrência das investigações da Lava Jato, situação em que se encontra até hoje.
Já no final de 2016 foi a vez de o ministro Marco Aurélio Mello determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência do Senado.
Marco Aurélio argumentou ter tomado a decisão com base no entendimento da maioria dos ministros da corte de que réus em ações penais não podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência —Renan havia se tornado réu uma semana antes.
O Senado não cumpriu a determinação de Marco Aurélio e recorreu ao plenário do STF, que manteve Renan no cargo por 6 votos a 3.
(Com informações da Ag. Folha)