BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Uma das formas encontradas pela Justiça Eleitoral para permitir uma participação maior da sociedade na arrecadação de recursos para campanhas eleitorais teve baixa adesão até agora.
O modelo chamado de Crowdfunding, popularmente chamado de vaquinha eletrônica, tem como objetivo buscar a arrecadação de pessoas físicas limitados até o valor de R$ 1.064,10. E não podem ultrapassar 10% da renda bruta do doador.
A prática é adotada em diversos países. Mas onde mais funciona é nos Estados Unidos. Os valores arrecadados só poderão ser utilizados para cobrir os gastos eleitorais a partir do início da campanha, marcado para 15 de agosto.
João Amoêdo, do Novo, é o líder da arrecadação. Já levantou R$ 80,3 mil que vieram de 607 pessoas. Manuela D’Ávila, do PCdoB, em segundo lugar, somou R$ 34,6 mil. Álvaro Dias, do Podemos, apenas mil reais.
Para o deputado estadual Sérgio Majeski (PSB), pré-candidato ao Senado, favorável ao mecanismo, dificilmente a arrecadação coletiva terá algum peso para cobrir as despesas eleitorais.
“O eleitor brasileiro não tem a cultura de fazer doação para campanha eleitoral, somado a isso cresceu muito a aversão aos políticos e [aos] partidos. Assim sendo não acredito que esse mecanismo será capaz de promover arrecadação minimamente satisfatória”, comentou.
“A iniciativa é excelente, mas falta ao povo brasileiro a cultura de fazer contribuição financeira aos partidos e políticos”, complementou.
R$ 200 milhões
Questionado sobre qual valor o PSB nacional irá dispor para a disputa eleitoral de seus filiados no ES, Majeski informou apenas que não tem “conhecimento disso ainda”.
O PSB deverá dispor de aproximadamente R$ 200 milhões em recursos públicos em todo o País para fazer às despesas eleitorais.
Críticas ao financiamento público
Por outro lado, Majeski é um ferrenho crítico ao modelo adotado no Brasil para promover o financiamento público de campanha. O ex-tucano, agora socialista, afirma que o FFC “é algo polêmico e talvez não devesse existir”.
“Mas como os partidos não tem feito nada para melhorar a sua credibilidade junto a população e ao mesmo tempo nunca criaram junto aos seus filiados a cultura da contribuição financeira, os partidos dependerão muito disso”, lamentou.
“Se a maioria dos partidos tivesse disposta a fazer uma ampla revisão das suas ações e comportamentos, se tornassem mais transparentes e democráticos e conseguissem se legitimar como representantes dos interesses da sociedade, teriam mais facilidade para convencer as pessoas a doarem voluntariamente e não dependeriam tanto do dinheiro público para as campanhas”, completou.
Financiamento público
Já o presidente regional do PSD, Neucimar Fraga, pré-candidato a deputado federal, não é favorável a iniciativa. Ex-sub-secretário de Desenvolvimento do governo Hartung, Fraga é um defensor do financiamento público exclusivo de campanha com distribuição equânime entre os partidos e candidatos.
Entretanto, o PSD é o sexto partido que mais será contemplado com os recursos de aproximadamente R$ 2,5 bilhões que abastecem o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FFC) e Fundo Partidário. Cabe ao PSD a fatia aproximada de R$ 230 milhões.
“Eu sou a favor do financiamento de campanha somente público. Este ano o financiamento eleitoral é praticamente público. Não sei se vou utilizar a questão da vaquinha. Pois, como sou a favor do financiamento público, eu sou contra quaisquer outros meios de financiamento”, observou.
“Já que vai ter dinheiro público na campanha e num valor considerável, acredito que não deveria existir outro tipo de financiamento, a não ser o financiamento eleitoral já estabelecido na legislação atual”, completou.
Abuso do poder econômico
Apesar de favorável ao financiamento público de campanha, Neucimar Fraga então candidato ao Senado em 2014 recebeu R$ 1,4 milhão de financiamento empresarial atualmente proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Doaram para a candidatura dele derrotada nas últimas eleições as seguintes empresas: Estaleiro Jurong com R$ 600 mil; AcelorMital do Brasil com R$ 190 mil; Inspection Comércio e Serviços com R$ 160 mil;Bradesco Previdência com R$ 150 mil; Mineração Corumbaense Reunida S/A com R$ 100 mil; Toledo Mineração com R$ 100 mil; Cotia Vitória com R$ 50 mil e Fertilizantes Heringer com R$ 50 mil.
“O bom seria que não houvesse abuso de poder econômico com o financiamento público de campanha. E o que me parece é que as regras adotadas nesta legislação vai permitir exatamente isso. As verbas serão distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas e não pelo número de candidatos que cada partido tem”, disse sem responder quanto que a executiva nacional do PSD definirá para o ES.
“A propaganda é o meu mandato”
Por sua vez, o deputado estadual Euclério Sampaio (PSDC), pré-candidato à reeleição, informou que ainda não pensou sobre como buscará arrecadar recursos para fazer frente as despesas eleitorais.
“Deixa eu dizer uma coisa. Estou no quarto mandato e nunca precisei de financiamento público e nem privado. Entendeu? Então eu acho que o melhor financiamento é o nosso trabalho a frente do mandato. Eu estou tranquilo pelo trabalho que eu venho desenvolvendo”, falou.
Operadora
Uma das empresas credenciadas pelo TSE para promoção da vaquinha eleitoral no estado, a Connect Agência de Comunicação Integrada formada Alex Pandini, Izabel Mendonça e Priscila Schimitti ainda não fechou nenhum contrato, mas está próxima de iniciar a arrecadação para alguns pré-candidatos.
Para os dirigentes da Connect a adoção deste mecanismo “é uma iniciativa excelente, que visa um maior engajamento popular”.
De acordo com eles, a proposta “oferece a oportunidade ao político de quebrar o paradigma no qual ele fica refém da empresa que o financiou, de que vai necessariamente ter que dar uma contrapartida que seja conveniente a ela”.
Desafio
“A vaquinha digital é um grande desafio para a Justiça eleitoral, pois a população exige mais transparência e o novo mecanismo nos dá esta sensação. Pode ser uma alternativa viável sim. O modelo anterior, definitivamente, não interessa ao processo democrático”, avaliou Alex Pandini.
“Em 2014, por exemplo, o financiamento empresarial representou 82% de tudo o que foi arrecadado, o que nos leva a entender porque a política representa mais os interesses de grandes empresas e grupos poderosos do que os da população em geral”, complementou Pandini.
“É esta cultura que se quer mudar, acabar com a ideia de corrupção, de dinheiro fácil, do toma lá dá cá. Talvez a vaquinha não consiga substituir por completo o sistema de financiamento das empresas, ao menos, por enquanto. Mas sem dúvida é mais honesto com o cidadão, que vai se sentir até mais responsável dentro do processo eleitoral, já que é ele quem vai fazer a doação, e o fará por acreditar na pessoa e nas ideias e propostas apresentadas por ela”, comentou Izabel Mendonça.
Início
“A contribuição popular já é comum nos Estados Unidos e na Europa, e as pessoas doam por acreditarem numa ideia, num projeto, num sonho possível de se realizar. A divulgação nos nichos de público adequados, a seriedade da proposta, a clareza de propósito e a demonstração de conhecimento técnico por aquilo que se está sendo pleiteando, são implacáveis no momento da decisão do financiador colocar a mão no bolso para fazer a doação”, explicou Priscila Schimitti.
“Além de ser muito mais transparente, pois está totalmente lincada ao TSE e ao site da Receita Federal, ou seja, por mais que alguma pessoa tente burlar, não vai conseguir.
Mas, para que esse mecanismo traga o resultado desejado, é necessário saber falar ao público-alvo. Fazer o convencimento, com conteúdo de qualidade, planejamento estratégico e profissionalismo. A arrecadação acaba sendo uma consequência da eficiência de uma campanha bem feita”, observou Izabel Mendonça.
Alternativa
“Como a divisão do fundo público de campanhas é muito desigual, a maioria dos partidos menores deve optar por lançar uma plataforma de arrecadação. Para esses partidos menores o crowdfunding será decisivo na campanha”, relata Pandini.
“E mesmo para candidatos de partidos que receberão muito dinheiro do fundo de campanhas, o mecanismo de financiamento coletivo pode ser um adicional relevante, se observarmos que serão R$ 1,7 bilhão, bem abaixo dos R$ 5 bilhões de 2014, quando as doações por empresas ainda eram permitidas”, complementou Schimitti.
Por Humberto Azevedo e Marcos Rosetti