BRASÍLIA – Após anos de empurra empurra, a Vale confirmou nesta segunda-feira, 25, em comunicado à imprensa que fechou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Samarco para a reparação dos danos causados ao longo da Bacia do Rio Doce pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
Um dos maiores crimes ambientais do planeta ocorreu no Brasil. O acordo, que envolve ainda a BHP Billiton, os Ministérios Públicos Federais (MPF) de Minas Gerais e Espírito Santo e a Advocacia Geral da União (AGU), prevê inovações na governança da Fundação Renova para assegurar a maior participação das pessoas atingidas e o estabelecimento de um processo de negociação.
A expectativa é que o novo acordo abra espaço para uma negociação entre Vale e BHP em torno do controle acionário da Samarco. O apoio político das empresas envolvidas explica a demora.
No comunicado, a companhia diz que a ideia é realizar “uma eventual repactuação dos programas destinados à reparação das consequências decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, a ser discutida após o término dos trabalhos dos especialistas contratados pela Samarco para assessorar o Ministério Público (“Experts”)”.
De acordo com a Vale, o acordo representa um passo importante para a solução dos desafios resultantes do rompimento da barragem de Fundão, sobretudo por incrementar as bases de participação das pessoas atingidas nas instâncias de governança da Fundação Renova.
A companhia diz que a Fundação Renova continua como a entidade responsável pelos 42 programas pactuados no primeiro Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado em março de 2016.
O Acordo estabelece o prazo de dois anos para que os “Experts” do Ministério Público, que acompanham a execução dos programas da Fundação Renova, apresentem suas opiniões.
“O acordo extingue ações judiciais relevantes, dentre as quais a Ação Civil Pública (ACP) de R$ 20 bilhões movida pela União e Estados de Minas
Gerais e do Espírito Santo. Quanto aos pedidos da ACP de R$ 155 bilhões, aqueles que estejam sanados pelo acordo serão imediatamente extintos. Os demais permanecem suspensos até comprovação de seu atendimento pelos Programas da Fundação, ou eventual repactuação desses programas, levando à sua extinção futura”, afirma o comunicado.
De acordo com o documento, o acordo também estabiliza a discussão acerca das
garantias judiciais fixadas no valor de R$ 2,2 bilhões, trazendo, segundo a empresa, uma maior segurança jurídica para as empresas partes.
“O Acordo é importante pois demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil, Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas, representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova”, comenta Fabio Schvartsman, diretor-presidente (CEO) da Vale.
Os compromissos estabelecidos no acordo dependem de homologação judicial pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais.
Com informações da Agência Estado