BRASÍLIA – Por 6 a 1, o TSE decidiu nesta terça (18/8) rejeitar a possibilidade de políticos terem o mandato cassado por abuso de poder religioso já nestas eleições.
O julgamento sobre o tema fez o Tribunal Superior Eleitoral entrar na mira da militância digital bolsonarista e de lideranças evangélicas, que veem na discussão uma caça às bruxas ao conservadorismo e uma ameaça à liberdade de culto.
Pastores evangélicos como Magno Malta do ES foram beneficiados pela decisão. Atualmente, a legislação eleitoral prevê três tipos de abuso de poder que podem levar à perda do mandato:
I) O político, o econômico e o uso indevido dos meios de comunicação. O ministro Edson Fachin propôs criar também a possibilidade de se punir quem utiliza sua ascendência eclesiástica sobre algum grupo para influenciar na escolha de candidatos, o que foi rejeitado pelos integrantes do TSE.
Ao apontar dificuldades no debate do tema, o ministro Luís Felipe Salomão ressaltou que não há uma previsão legal que combata especificamente o abuso de poder religioso – o que dependeria de aprovação de uma lei pelo Congresso.(Com EM)