BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades na aquisição de medicamentos por secretarias de saúde de três municípios do Espírito Santo, com recursos do Ministério da Saúde.
As prefeituras que estão sendo investigadas são de Barra de São Francisco, Itapemirim, Sooretama e Serra.
O trabalho identificou diversos indícios de irregularidade nos processos de aquisição no âmbito da Assistência Farmacêutica Básica.
Foram apontadas aquisições de medicamentos com valores acima dos preços praticados no mercado, procedimentos inadequados relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e exigências e práticas restritivas ao caráter competitivo de certames, resultantes em compras antieconômicas.
Além disso, as licitações apresentavam desclassificação indevida de licitante, ausência de identificação do número de lote e do prazo de validade nas notas fiscais dos medicamentos, além de fraude documental na emissão de notas fiscais, sem a entrega dos medicamentos contratados.
A Corte de Contas determinou, em relação ao município de Barra de São Francisco/ES, a autuação de dois processos específicos de tomadas de contas especiais para a identificação pormenorizada das irregularidades indicadas.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo da Saúde. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.
(Informações do TCU)