BRASÍLIA – A Justiça federal determinou que Senado e a Câmara dos Deputados não paguem o valor de auxílio-mudança aos parlamentares das duas casas que foram reeleitos.
Valor pago aos parlamentares soma cerca de R$ 20 milhões e corresponde a R$ 33,7 mil para cada. A mudança de muitos cabe numa mala.
A decisão é da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. A decisão é em caráter liminar em resposta ao pedido feito pelo advogado Douglas Henrique Valente.
Do ES até o momento somente três deputados admitem abrir mão da mordomia, Norma Ayub (DEM), Evair Melo (PV), e Helder Salomão (PT). Os três foram reeleitos e não vão mudar de imóvel.
A previsão de gastos das duas Casas com o pagamento do benefício é de cerca de R$ 20 milhões para 298 parlamentares reeleitos em outubro como ajuda de custo para início e fim de mandato.
O valor estava previsto para será pago até mesmo a deputados e senadores que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar.
Quando o auxílio-mudança passou a valer, em fevereiro de 2015, diversos deputados reeleitos e proprietários de imóveis na cidade receberam a ajuda, identificada na folha de pagamento como “vantagem indenizatória”.