BRASÍLIA -AGENCIA CONGRESSO – Emendas de um parlamentar de São Paulo para o Paraná. De um deputado do Espírito Santo para Minas. E tudo sem transparência e rastreabilidade.
Isso é o que querem alguns parlamentares que pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue decisão do ministro Flávio Dino, que estabeleceu critérios para o pagamento das “emendas Pix”.
Para o Senado, a decisão foi tomada com base em “premissas equivocadas” e extrapolou o julgamento da Corte que deu fim ao orçamento secreto.
Eles querem manter tudo às escondidas como foi permitido durate o governo Bolsonaro. Os parlamentares querem que parte da ação seja tirada de Dino e redistribuída ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
O recurso foi assinado quinta-feira (8/8) e questiona em especial dois pontos da decisão de Dino: a determinação de que todas as emendas devem ter “absoluta vinculação federativa” — quando um parlamentar só pode indicar os repasses para o estado pelo qual foi eleito.
E a suspensão de pagamentos que não sigam “prévia e total transparência e rastreabilidade”. Dino proibiu. Os senadores querem derrubar.
Na semana passada, Dino determinou que os deputados e senadores não podem mandar emendas para estados diversos.
A exceção, segundo o ministro, são os apoios a “projeto de âmbito nacional cuja execução ultrapasse os limites territoriais do estado do parlamentar”.
