BRASÍLIA – Os senadores cobraram em plenário a votação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para políticos, juízes e autoridades que praticarem crimes comuns, como corrupção, homicídio e obstrução da Justiça.

O texto também permite a prisão de parlamentares condenados em segunda instância e impede que o Congresso Nacional suspenda o andamento de ação penal contra os legisladores.

Atualmente, segundo o Ministério Público Federal, mais de 20 mil autoridades têm direito a foro privilegiado no Brasil.

Com isso, por exemplo, os crimes cometidos pelo presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores e pelo procurador–geral da República só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Já os deputados estaduais, governadores e desembargadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.

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O senador Reguffe (sem partido/DF) lembrou o STF analisa uma ação penal que limita o alcance do foro privilegiado para autoridades e disse que a proposta busca impedir a impunidade.

“O foro privilegiado, hoje, é apenas e tão somente fermento e instrumento da impunidade que nós temos hoje neste País. Todos os brasileiros devem ser tratados de forma igual perante a lei, perante a Justiça”, disse.

O autor da proposta, senador Álvaro Dias (PV/PR), acredita que a PEC conta com o apoio da população (Alvaro Dias) “Hoje, qualquer pesquisa de opinião pública vai revelar que a maioria esmagadora dos brasileiros deseja o fim do foro privilegiado, não aceita mais essa excrescência, que se coloque em um patamar autoridades como se fossem seres superiores”, comentou.

A Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser analisada em dois turnos de votação pelo plenário do Senado.

Com informações da Rádio Senado

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