BRASÍLIA – O senador Ricardo Ferraço (PSDB) requereu à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realização de audiência pública para debater a concentração e a regulação no mercado de cartões de crédito e débito no país.
Ferraço lembra que o volume de transações cresceu 15% na média anual entre 2007 e 2015.
Em valores, essa expansão foi ainda maior, de 19%, superando a marca de R$ 1 trilhão, em paralelo a mudanças regulatórias.
Em 2010 foi extinta a exclusividade das bandeiras líderes (Visa e Mastercard) com as maiores credenciadoras.
E em 2013, a Lei nº 12.865 deu ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central poderes para regular o setor.
“Mesmo com esses esforços para elevar a competição, a concentração persiste. No credenciamento, por exemplo, a fatia de mercado das duas maiores empresas só recuou de 89% para 87% entre 2009 e 2014”, comentou o senador.
Para o encontro, sugeriu convidar representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Banco Central (BC), da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) e da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Ferraço apresentou ainda à Mesa do Senado requerimento de informações ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio, relativas a três inquéritos administrativos abertos pelo Cade, órgão antitruste do Brasil, para apurar denúncias de práticas anticoncorrenciais no setor.
Com informações da assessoria de imprensa do senador