BRASÍLIA – O senador Lasier Martins (PSD-RS) alertou o presidente eleito Jair Bolsonaro da necessidade de mudar a lei para que ele cumpra a promessa de tirar o sigilo de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Já temos o mais importante, que é vontade política de revelar dados sigilosos a encobrir crimes. Mas ainda falta a chave jurídica para se abrir essa caixa-preta, sem riscos de contestações legais”, discursou. Na sua avaliação, concretizar esse gesto trará à tona “maus feitos mais vultosos que os do petrolão”.
Para evitar um eventual impasse nessa questão, o parlamentar ofereceu como contribuição projeto de sua autoria, o PLS 7/2016, que trata especialmente da transparência das operações com o banco de fomento, alterando trechos da lei complementar 105/2001. Ele ressaltou que o projeto, uma das recomendações da CPI do BNDES, preserva direitos de clientes da instituição.
A proposta, que é uma bandeira do mandato de Lasier, tem sofrido forte resistência no Senado, com momentos de explícita obstrução no plenário. O texto segue estacionado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Tenho a esperança de que minha luta não foi em vão”, disse o senador.
No último dia 7, Bolsonaro anunciou que promoveria uma devassa nos números ocultos das operações do BNDES. De forma enfática, ele se comprometeu a tomar essa medida logo nos primeiros dias de mandato.
“Essa notícia deve ser aplaudida de pé por todos contribuintes e ultrajados com desvios bilionários no banco em favor de ditaduras da África e da América Latina, contra o interesse nacional”, comentou Lasier. “Essa página torpe de nossa história precisa ser passada a limpo”.