Foto Marco Oliveira/Agência Senado

BRASÍLIA -O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o texto original do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O texto do relator deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) foi mantido, descartando alterações que retiravam R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino, inclusive privados.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. Mas faltam, ainda, regras específicas sobre a divisão do dinheiro.

Para a senadora Simone Tebet, o Fundeb foi a única boa notícia de 2020 para a educação. Já a senadora Rose de Freitas, o Fundeb não merecia o golpe que sofreu na Câmara, com corte de verbas.

Um desses trechos abriu espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).

Com informações da Agência Senado