BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Com apenas um voto de diferença, 31 a 30, o Senado aprovou a Medida Provisória 1034, que havia aumentado a tributação sobre bancos e a indústria química e restringido benefícios na compra de veículos por pessoas com deficiência.
“Se a proposta do governo fosse aprovada, a indústria química perderia mais de R$ 2,2 bilhões anuais e teríamos mais de 80 mil postos de trabalho ameaçados. Infelizmente, essa é a marca do governo Bolsonaro e sua equipe econômica, a destruição da indústria nacional”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Como os senadores modificaram o texto aprovado na Câmara, ele retorna para análise dos deputados e precisa ser aprovado até 28 de junho, para não perder validade.
Já o governo havia proposto R$ 70 mil na proposta original e o fim do benefício em 31 de dezembro deste ano. Os senadores, por sua vez, estenderam sua vigência até 31 de dezembro de 2026.
“A condição de vida da pessoa com deficiência é muito difícil. É difícil ter saúde para conseguir abrir a porta de casa, enfrentar a calçada, ir a algum lugar, e todo estímulo para que pessoas com deficiência possam exercer a cidadania é pouco”, afirmou a senadora.
Mara Gabrilli citou dados do Censo do IBGE de 2010, segundo os quais 24% da população apresenta algum tipo de deficiência e 9 milhões possuem deficiências severas. “Vai ficar mais caro para o Brasil manter todas essas pessoas na marginalidade.”
Pela proposta enviada pelo governo, o prazo mínimo para reutilização desse benefício fiscal seria de quatro anos. A Câmara reduziu o período para três anos. Com a emenda da senadora Mara Gabrilli, volta a valer a regra atual, a cada dois anos.
Em defesa de seu parecer, o relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disse que o teto de R$ 140 mil contemplava 95% dos veículos e afirmou não ser necessário trocar de carro de dois em dois anos. Para ele, impor o prazo de três anos não seria retirar direitos, mas evitar que fossem desvirtuados.
O debate gerou revolta entre as senadoras. “Isso é muito pequeno e não deveríamos perder tanto tempo discutindo essa questão. Oxalá que todo brasileiro pudesse trocar de carro a cada dois anos”, disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Outra emenda, do PROS, foi aprovada por 38 e 29 e excluiu agências de fomento e os bancos de desenvolvimento controlados por Estados da elevação da alíquota de CSLL para 25% entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2021. O texto manteve o patamar anterior ao proposto no texto original da MP, de 20%.