BRASÍLIA -AGENCIA CONGRESSO – Estudantes vítimas de violência doméstica e familiar, abuso sexual ou qualquer tipo de discriminação terão direito assegurado à assistência psicológica, independentemente da fase processual de apuração do ato ilícito.
A proposta da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) foi aprovada pelo Senado na forma de emenda ao projeto de lei 3383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Ao acolher a sugestão da parlamentar capixaba, o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), considerou a medida importante por ampliar o amparo às vítimas.
“Concordamos com o mérito dessa valorosa contribuição, que tem potencial para prover acolhimento e proteger estudantes vítimas de violência, abusos ou discriminação, além de lhes garantir apoio institucional capaz de encorajá-los a denunciar, combater e superar eventuais situações de violência crônica”, avaliou.
Desenvolvimento pleno – De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto determina a atuação intersetorial envolvendo as áreas de educação, saúde e assistência social para garantir o desenvolvimento pleno das crianças e dos adolescentes, incluindo os envolvidos com a formação e educação dessa população; dos trabalhadores da educação, e dos pais ou responsáveis pelos alunos.
Conforme a proposta, a execução da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares se dará por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), que desenvolverá ações com a participação obrigatória de representantes da atenção básica e da comunidade escolar no país.
Já o serviço de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social e da rede de atenção psicossocial participarão quando requisitados pelos grupos de trabalho institucional do PSE.
O PL 3383 de 2021 será analisado pela Câmara dos Deputados.