BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Há alguns meses começou a vir à tona com frequência na imprensa diversas práticas ilegais e imorais de nepotismo, auxílios-moradias desnecessários, “venda de sentenças”, além dos casos em que juízes e desembargadores se consideram acima da lei.
Outro privilégio concedido aos magistrados e integrantes do Ministério Público (MP) e que causa revolta constante nas mídias sociais é a penalização dos atos mais graves pelos seus infratores a aposentadoria compulsória (afastamento definitivo) com direito a salários integrais.
Até acusado de assassinato
No ES, o caso mais emblemático das vantagens indevidas concedidas ao pessoal da Justiça se traduz no caso do juiz Antônio Leopoldo Teixeira, aposentado compulsoriamente do cargo, condenado que foi pela acusação de vender sentenças a criminosos.
O autor das denúncias contra o juiz Leopoldo era o também juiz Alexandre Martins de Castro Filho que após a divulgação do caso foi assassinado em 2003. O principal acusado pela morte do juiz Alexandre é o colega afastado da magistratura Antônio Leopoldo.
Leopoldo aguarda em liberdade o julgamento da Justiça Penal desde então. E continua recebendo mensalmente R$ 32 mil relativos a pensão que tem direito apenas por ter se tornado juiz. No último dia 15 de abril, ele foi visto assistindo ao show do cantor Roberto Carlos em Vitória.
Fim do auxílio
Um dos poucos fatores que une todos os espectros políticos atualmente no Brasil, o pedido pelo fim do auxílio-moradia aos magistrados e aos integrantes do MP, já conta com o apoio de quase 350 mil adesões em petição na internet.
Uma comissão da Câmara que estuda a matéria aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie os dados de todos os magistrados que recebem o incentivo para que o relatório sobre tema, que pretende limitar o uso deste expediente, possa ser votado.
Fazem parte da extensa lista de autoridades que recebem o auxílio-moradia, mesmo morando em residência própria, juízes como Sérgio Moro e Marcelo da Costa Bretas, além do procurador Deltan Dallagnol.
Quem investiga o judiciário?
Procurado pela reportagem da Agência Congresso, o deputado Carlos Manato (PSL) afirmou que não acredita que a agenda imposta pela operação Lava Jato de passar o Brasil a limpo possa investigar também o Poder Judiciário.
Segundo ele, a hipótese da megaoperação que investiga, desde 2014, os principais casos de corrupção na Petrobrás de estender e aprofundar as investigações também para as mais variadas benesses e privilégios concedidos a juízes, promotores, desembargadores, ministros e procuradores não existe.
“[Isso aí] não vinga não. Não acredito [que isso vingue] não porque os políticos têm muito rabo preso, não é? Eles [políticos] morrem de medo do Judiciário. Todos morrem de medo do Judiciário”, comentou Manato.
“Então não daria nem assinaturas para abrir [uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI]. Não tem jeito não. A nossa esperança era o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas [até isso] é um blefe também”, complementou.
Manato lembrou ainda até do episódio que o então todo poderoso, ex-senador e ex-governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, já falecido, tentou em vão, em 1999, instituir uma CPI para investigar as irregularidades do Poder Judiciário.
Sem retorno
O deputado Evair de Melo (PP), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, disse que não poderia atender a reportagem devido a uma visita que fazia nesta quinta-feira (03) a maior feira agropecuária da América Latina, a Agrishow de Ribeirão Preto (SP).Os demais deputados do ES também foram procurados.
Por Humberto Azevedo