BRASILIA – AGENCIA CONGRESSO – Cresce entre deputados e senadores o desejo de restabelecer o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, o que pode levar Lula de volta para a cadeia.
Muitos parlamentares estão sendo pressionados pelas redes sociais devido a liberdade concedida ao ex-presidente da República pelo STF – mesmo após ter sido condenado em duas instâncias.
Os líderes partidários, no entanto, resistem e tentam ganhar tempo até que chegue o recesso parlamentar de 15 de dezembro a 2 de fevereiro de 2020. Neste período o Congresso estará parado.
Uma reunião de líderes nesta terça-feira, 26, para discutir o encaminhamento de projetos que tentam restabelecer a execução de pena de prisão após condenação em segunda instância decidiu que PEC 199 será priorizada.
A Proposta de Emenda Constitucional que está sendo discutida pelos deputados terá prioridade, e não o PLS 166/2018 (um projeto de lei simples) do senador Lasier Martins (Podemos-RS).
O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acha que a aprovação da questão por meio de uma emenda constitucional é mais segura, embora seja mais lenta, do que a votação de um projeto de lei, que poderia ser contestado.
Com isso, a eventual retomada da prática de execução de pena após condenação em segunda instância, vetada pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento neste mês, fica para 2020.
O presidente do Senado explicou os compromissos firmados na reunião de líderes sobre a análise das propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instância.
Doze partidos apoiaram o texto da Câmara (PEC 199/2019), dois são contrários e dois estão com bancadas divididas. O ministro da Justiça, Sergio Moro, participou da reunião. Com informações da Agência Senado.
“Há um acordão para dar o trâmite mais demorado”, lamentou o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR). Lasier Martins disse que os “líderes estão decidindo por minoria contra a ampla maioria das duas Casas e da população”.
Para ele, a PEC e o PLS deveriam ir aos plenários das Casas. “Se a população brasileira não se mobilizar, nunca mais haverá prisão em 2ª instância no Brasil, a depender desse acordo de agora. Isso aqui vai continuar sendo o paraíso da impunidade”, disse.
Para o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), para dar mais agilidade, Alcolumbre deve criar uma comissão de senadores para acompanhar o andamento da PEC 199/2019 na Câmara, como já foi feito na Reforma da Previdência.